Apesar de serem proibidos há mais de 80 anos, os jogos de azar funcionam no país. Mesmo caracterizando uma contravenção penal, não é raro encontrar bancas de jogo do bicho e bingos em qualquer cidade. Os tempos passaram e os jogos de azar se provaram como um importante motor na atração de turistas. A cidade de Las Vegas, referência mundial em cassinos, recebeu 42 milhões de turistas domésticos e internacionais em 2019– 7 vezes mais que o número de visitantes internacionais do Brasil no mesmo ano. Agora, o Congresso Nacional se movimenta para regularizar cassinos, bingos e até o jogo do bicho, atividades que podem movimentar o turismo e gerar bilhões de reais em impostos. Segundo o texto aprovado na Câmara, o Espírito Santo poderá receber até 85 casas de bingo e cinco operadores do jogo do bicho.
A pretensão de legalizar jogos de azar tem lugar no Congresso Nacional há muitos anos e é objeto de diversos projetos de lei. No último dia 24, a maioria das propostas foi aprovada pela Câmara dos Deputados, fazendo o tema voltar à tona, e agora será objeto de deliberação pelo Senado Federal.
Uma das pautas aprovadas na Câmara foi o projeto de lei nº 442/91 que revoga os dispositivos da Lei de Contravenções Penais e da Lei das Loterias que proibiam os jogos de azar, especificamente o jogo do bicho. Mas a versão aprovada foi além e permitiu outras modalidades, com a exploração condicionada à concessão de licença pelo Estado, e definiu o regime tributário aplicável ao setor.
Em defesa da regularização dos jogos de azar, muitos afirmam que essa atividade contribuirá significativamente para a arrecadação de impostos. Segundo o advogado Guilherme Guaitolini, da Fass Advogados, a receita tributária gerada pelos jogos de azar será relevante.
“Conforme apresentado no PL, as atividades de exploração de jogos de azar sofrerão tributação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) e de Taxa federal de fiscalização de jogos e apostas (Tafija). Além disso, os prêmios recebidos que ultrapassem R$10.000,00 serão tributados pelo Imposto de Renda, cabendo a retenção na fonte de 20% sobre o valor líquido pela empresa operadora. Certamente a regularização e tributação dos jogos de azar representará um aumento na arrecadação e, talvez, um estímulo para o governo seguir com a redução da carga tributária”, afirmou Guilherme.
A grande novidade é a Cide-Jogos, que incidirá sobre a receita bruta dos estabelecimentos:
● 1% da receita deverá ser repassada para instituições determinadas em lei e ligadas ao desporto;
● 17% da receita será recolhida aos cofres públicos, como tributação definitiva, isto é, não haverá incidência de outros tributos.
O projeto ainda prevê que 68% da arrecadação seja aplicada em ações para o desenvolvimento de esporte, cultura, saúde, meio ambiente, educação, e para a proteção das crianças e adolescentes. Os outros 32% serão repassados aos Estados e Municípios.
O assunto dividiu opiniões na sessão da Câmara que tratou do assunto. Para parcela dos deputados, a legalização dessas operações, que historicamente estão associadas a lavagem de dinheiro, poderia aumentar gastos públicos com combate ao crime organizado e com tratamento do vício, considerado doença pelo Código Internacional.
Para a maioria, implicaria em geração de empregos, desenvolvimento regional e turístico, e significativo aumento de arrecadação, diante do alto volume financeiro movimentado pelo ramo.
O Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto, citou que os jogos ilegais movimentam mais de R$ 27 Bilhões por ano, mas não gera arrecadação para os cofres públicos.
Com a aprovação do PL, a expectativa é que sejam gerados mais de 200 mil novos postos de trabalho e 450 mil empregos.
Casas de Bingo
Municípios poderão receber uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Caça-níqueis serão proibidos.
Espírito Santo: 85 no total
-Vila Velha e Serra: 3 (cada)
-Vitória e Cariacica: 2 (cada)
-Demais municípios: 1 (cada)
Cassinos
Pelas regras do texto, que pode ser alterado no Senado, o Espírito Santo poderia abrigar apenas um cassino, considerando a população inferior a 15 milhões de habitantes. Rotas turísticas, no entanto, serão liberadas a abrigar um estabelecimento para fins de lazer, mesmo com baixa densidade demográfica
De acordo com o último Mapa Turístico do Espírito Santo, elaborado pelo Ministério do Turismo em 2019, o estado possui 18 municípios turísticos nas categorias A, B e C (na escala que vai até E), que concentram a grande maioria dos estabelecimentos formais de meios de hospedagem, do fluxo doméstico e internacional do estado.
Vitória é o único município na classe turística A. Domingos Martins, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares, Colatina e São Mateus são alguns dos municípios na categoria B. É mais provável que um ou mais municípios dessa lista recebam permissão para ter cassinos.
Lembrando que cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão. Um único grupo econômico não poderá deter mais de uma concessão de cassino por estado.
Segundo fontes ligadas ao setor de turismo, a criação de um cassino cria 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6 mil indiretos.
Jogo do Bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União.
Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes. Portanto, o Espírito Santo poderá contar com cinco operadores do Bicho.
Com 88% dos votos, diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, foi eleito nesta segunda-feira (07) para integrar a diretoria da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que reúne mais de 30 instituições, entre bancos públicos federais, instituições de desenvolvimento e fomento, cooperativas, entre outros. “Passamos a integrar, novamente, a mesa das principais discussões sobre os rumos do desenvolvimento nacional”, disse Munir.
O Sindiex recebe hoje, às 16h, o Secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, para uma palestra sobre operações com o incentivo fiscal Fundap com redução da base de cálculo do ICMS. As inscrições devem ser feitas pelo site do Sindiex.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
