Embora dados apontem para um aumento da produtividade do Poder Judiciário brasileiro, é certo que este não consegue dar conta da enorme litigiosidade existente no Brasil. Nesse contexto, a mediação e a arbitragem surgem como métodos alternativos de resolução de conflitos, que têm como um dos principais resultados a redução de tempo dos processos e, consequentemente, maior segurança jurídica. No Espírito Santo, a câmara de mediação e arbitragem criada pela Findes surgiu há quatro anos com o objetivo de mudar a cultura do litígio e melhorar o ambiente de negócios capixaba. Sobre os avanços e perspectivas trazidos pela mediação e arbitragem no Espírito Santo, conversamos com o advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Allemand, que esteve à frente da criação da Câmara Cindes/Findes.
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“Um país economicamente forte está assentado em indústrias, comércio e serviços; estas atividades só florescem em terreno institucional firme (…) o empresariado de maneira geral precisa de segurança jurídica, de estabilidade e de norte claro para poder investir”.
Essa frase do jurista Carlos Alberto Carmona é uma das razões pela qual Luiz Cláudio Allemand defende a mediação e a arbitragem– no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a disputa apresentada, sem a participação do Poder Judiciário.
Allemand, um dos principais nomes à frente da criação da Câmara de Mediação e Arbitragem Cindes/Findes, afirma que, quando a cultura da mediação e da arbitragem está consolidada em uma região, ajudando na solução de conflitos, empresários se sentem mais encorajados a investir.
“Como o prazo médio de um processo arbitral gira em torno de 18 meses, certamente, pela efetividade na resolução da demanda, o ambiente de negócios é favorecido, bem como é certo que todo empresário irá tomar a decisão de investir na região, não apenas pelas facilidades existentes, como logística, incentivos fiscais etc, mas também pela segurança jurídica gerada pelo próprio Poder Judiciário atuante e forte, além da efetividade de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, lastreada em confiança e credibilidade”, afirmou Allemand em entrevista à coluna.
Porém, o advogado não acredita que a arbitragem é um substituto para o Poder Judiciário, e tampouco deve progredir na sombra das ineficiências dos tribunais. “Esses institutos [de mediação e arbitragem] passaram a ser considerados como garantidores do direito fundamental ao acesso à justiça, de tal forma que o correto é chamá-los de “meios adequados de solução de conflitos”, que se resume na “Justiça Multiportas”, conceito derivado do “Tribunal Multiportas”, desenvolvido pelo Professor Frank Sander, da faculdade de direito de Harvard”, argumenta Allemand.
Convidado para constituir a câmara de mediação e arbitragem do Espírito Santo pela Federação das Indústrias do Espírito Santo, Allemand afirma ter adequado o órgão à realidade do Espírito Santo, levando em consideração as melhores práticas nacionais e internacionais. Atualmente, a Câmara já está trabalhando em processos para a resolução de conflitos.
“As expectativas para conciliação, mediação e arbitragem são as mais promissoras no Espírito Santo, pois contamos com o apoio da OAB/ES, bem como de todo o segmento do Poder Judiciário e do Ministério Público”, comenta Allemand.
Um dos principais objetivos da Câmara de Mediação e Arbitragem capixaba, para o ex-Conselheiro do CNJ, é ajudar no desenvolvimento econômico do Estado. “O apoio da Presidente Cris Samorini consolidou definitivamente a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CINDES/FINDES, de sorte que, agora, ela é uma instituição do Espírito Santo, com o exclusivo objetivo de colaborar com o desenvolvimento de negócios e ajudando a gerar mais empregos”, completa o advogado.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
