As concessões e Parcerias Público-Privadas– contratos que transferem a execução de um serviço público para uma empresa particular– totalizam quase R$22 bilhões em 48 contratos no Espírito Santo. Para permitir à população acompanhar de perto esses contratos e serviços prestados, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) lançou ontem o “Painel de Controle de PPPs e Concessões”, que disponibiliza e organiza dados dos contratos vigentes no Espírito Santo.
Segundo o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, o objetivo do Painel de Controle, tecnologia desenvolvida dentro de casa onde a população pode acompanhar contratos de empresas concessionárias de serviços públicos, é dar transparência ao processo e portanto atrair mais investimentos do setor privado.
“O investidor deseja segurança jurídica onde vai colocar o dinheiro dele. O usuário quer ter um serviço de qualidade a preço justo. O dinheiro privado é muito bem vindo. A iniciativa privada tem uma competência maior indiscutível de realizar essa atribuição. Esse é um paradigma que teve que ser quebrado”.
Chamoun ainda destacou o pioneirismo do estado em publicizar esse tipo de dado. “Precisamos mostrar para os investidores essas oportunidades em infraestrutura. Tem oportunidades, tem choque de transparência, tem segurança jurídica. Qual estado do Brasil tem esses dados detalhados?”.
O presidente do CREA-ES, Jorge Luiz e Silva, órgão responsável por fiscalizar obras no Espírito Santo, louvou a iniciativa.
“O painel é de suma importância. É uma iniciativa inédita, nova, que vai ajudar a desenvolver muito o nosso estado. Ficamos muito felizes porque nosso estado tem um bom equilíbrio financeiro, porque nossas instituições funcionam. O Executivo funciona, o Legislativo funciona, o Tribunal de Contas funciona”.
Paulo Baraona, vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), acrescentou que a entidade louva a iniciativa porque está atenta à importância da infraestrutura.
“Estamos na Findes ajudando os municípios a criarem a legislação de fazer PPPs (Parcerias Público-Privadas). Já estamos com mais de 12 municípios fazendo esse trabalho. E a indústria está fazendo isso porque nosso estado precisa de infraestrutura. É bom pra todo mundo”, disse.
Um dos participantes do evento, aclamado por todos os outros, disse: “A gente vive em um país onde até o passado é incerto. A iniciativa do TCE-ES ao promover segurança jurídica é louvável”.
Número de concessões: 48
Valor dos contratos: R$ 21,83 bilhões
Processos de fiscalização realizados pelo TCE-ES: 53
Maior concedente: Estado do Espírito Santo (8)
Setor com maior número de concessões: transporte e mobilidade urbana (40)
Maior concessionário: Consórcio Sudoeste (R$ 6,64 bilhões)
Fonte: Painel de Controle do TCE/ES
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