Apenas bens sem produção nacional serão isentos
De forma geral, as tarifas de importação do Brasil são determinadas pela Tarifa Externa Comum do Mercosul, que é aplicada a todos os países membros. Porém, alguns produtos podem entrar em uma condição chamada ex-tarifários, uma exceção que autoriza os governos de cada país a aumentar ou reduzir as alíquotas padrão.
Neste mês, bens de grande relevância para a economia brasileira entraram para a lista de ex-tarifários e terão impostos de importação zerados pelo menos até o fim de 2025.
São eles os bens de capital, assim entendidos aqueles usualmente utilizados no processo de produção industrial, tais como máquinas, ferramentas, equipamentos e instalações industriais; e os bens de informática e telecomunicações, como impressoras, computadores, celulares, fibra ótica e processadores.
E para que tais bens sejam abrangidos pelo benefício fiscal, é necessário que não tenham produção nacional equivalente.
Para o advogado Guilherme Guaitolini, da Fass Advogados, essa medida vai facilitar o abastecimento do Brasil com bens que cumprem um papel de destaque no avanço da nossa economia, mas que, por enquanto, a indústria interna ainda não consegue fornecer.
“Com a desoneração da importação de tais bens, abre-se um caminho menos custoso para reduzir gastos com investimentos, modernizar o parque industrial nacional e desenvolver a infraestrutura brasileira de serviços”, pontuou Guilherme.
