Um grupo anônimo de investidores do Fundo de Investimento Imobiliário Banestes Recebíveis Imobiliários (BCRI11) convocou duas vezes uma assembleia para retirar o banco capixaba da gestão e dar lugar à Suno Gestora. Porém, logo depois das convocações, o grupo anônimo desistiu quando o Banestes solicitou a revelação da identidade dos integrantes. O ocorrido iniciou debates sobre os limites do sigilo bancário e até levantou suspeitas sobre a participação da Suno na movimentação. Advogados consultados pela coluna analisaram o caso.
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) entraram em pauta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em junho quando um grupo de investidores do Fundo de Investimento Imobiliário Banestes Recebíveis Imobiliários (BCRI11) convocou por duas vezes uma assembleia para alterar o atual gestor do fundo (o banco capixaba), pela Suno Gestora.
O fundo BCRI11 , do Banestes, não tem histórico de problemas na gestão e apresentou uma performance superior à média do mercado, mesmo durante a pandemia.
Levantou suspeitas o fato que esse chamamento foi feito sob anonimato, o que imediatamente levantou um debate sobre os procedimentos para a convocação de assembleia no caso dos Fundos Imobiliários, especificamente voltado a discutir a alegação de sigilo bancário dos cotistas.
Sem regras claras para situações como essa, o Banestes levou o caso à BRL, administradora do fundo.
Na ocasião, o banco capixaba questionou a identidade dos cotistas a fim de descobrir se os investidores possuíam alguma relação com a Suno — um ex-executivo do banco foi contratado pela Suno no final de 2021.
Ocorre que a BRL se negou a compartilhar a identidade dos cotistas, o que levou o Banestes a consultar a CVM.
Em resposta, a CVM considerou que o sigilo bancário não é aplicável nessas situações, uma vez que se revela incompatível com a natureza do órgão do Fundo de Investimento Imobiliário, que é caracterizado pela publicidade de seus atos e deliberações. Foi com base na Lei Complementar 105/01.
Assim, o órgão fiscalizador entendeu que o investidor de FII deve ter sua identidade e solicitação devidamente informados no processo.
Com isso, o pedido para mudança de gestora de Banestes para Suno foi retirado.
Para o advogado Pedro Dias, sócio da APD Advogados, “o parecer da CVM se apresenta de maneira bem fundamentada e protege os interesses não somente dos demais quotistas do BCRI11, mas a credibilidade de um mercado de capitais em franca expansão e que vem atraindo o interesse de diversos novos investidores, preconizando a predileção pela proteção da coletividade dos cotistas diante da possibilidade de qualquer tipo de manipulação”.
O advogado ainda acrescenta que “em termos legais, nada impede a exigência de identificação dos cotistas que solicitaram a convocação da assembleia para debate sobre a troca de gestão, uma vez que o sigilo bancário não se aplica quando essa movimentação é feita por vontade dos próprios investidores”.
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