Na última década, os gastos com a judicialização da saúde só cresceram e chegaram a responder por 3% do orçamento da saúde pública brasileira em 2019. O ano de 2021 fechou com o balanço positivo para o Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba: a redução em R$ 31,6 milhões nos gastos com despesas judiciais. Mas ainda assim, o valor foi considerável, de pouco mais de R$ 88 milhões durante todo o ano.
Para discutir os caminhos para o acesso da população à saúde e a judicialização no setor, autoridades do STF, Anvisa, STJ, Abras e CRM-ES participam do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (ComedJus), em Vitória, entre os dias 29 e 31 de agosto.
A Judicialização da Saúde que ganhou corpo na última década com crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no SUS, seja na saúde suplementar. Esse cenário estimulou o debate entre as instituições públicas e privadas se saúde e o Sistema de Justiça.
Uma assistência de saúde de qualidade à população será tema de discussão da nona edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (ComedJus), que será realizado no Centro de Convenções de Vitória, entre os dias 29 e 31 de agosto.
A realização é da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras), do CRM-ES e da Associação Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages).
Nesta edição o ComedJus ainda traz debates sobre temas como telemedicina, o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, violência obstétrica, ativismo judicial e muito mais.
Para discutir esses assuntos evento terá a presença de personalidades da saúde e da justiça, como o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras) e coordenadora Executiva e Científica do Congresso, Dra. Clenir Sani Avanza, o objetivo é ampliar e qualificar o debate sobre o tema.
“É fundamental que esse diálogo, entre os sistemas de Saúde e de Justiça, seja fomentado. Mesmo depois de três décadas de promulgada a atual Constituição, a Saúde ainda enfrenta imensos obstáculos para chegar à população que precisa da assistência pública ou da saúde suplementar com a qualidade necessária”, lembra a advogada.
Para Clenir, levando em conta o atual cenário, a tendência é o custo com a judicialização aumentar a cada ano, o que gera reflexos no ambiente de negócios.
“A judicialização da saúde existe porque o cidadão desamparado por um sistema de saúde deficitário precisa recorrer à justiça para ter seus direitos garantidos. A economia é fortemente prejudicada porque as empresas e a população pagam uma alta carga tributária e não tem retorno, e isso exige custos adicionais com planos de saúde para manter os trabalhadores sadios”, explica.
Em razão disso, a Dra. Clenir Avanza defende que é impositiva a tarefa, de responsabilidade de atores públicos e privados, de construir e organizar novos arranjos para o desenvolvimento do Sistema de Saúde, principalmente através da tecnologia.
“Um dos caminhos para a normalidade é pensar na incorporação de novas tecnologias de forma ampla e eficiente no setor de saúde, disponibilizando novos medicamentos, consultas por telemedicina para uma parcela mais ampla da população”, defende.
Com foco na saúde capixaba, o presidente do CRM-ES, Dr. Fabrício Gaburro, coordenará uma mesa de debates e fará uma exposição sobre os problemas do sistema de saúde público.
“Garantir uma assistência de saúde de qualidade para a população exige uma gestão séria, responsável, que se paute por garantir as melhores condições possíveis de trabalho ao profissional de saúde e, principalmente, um atendimento de qualidade ao capixaba.”
Veja a programação completa e como se inscrever no site https://congressomedicojuridicodasaude.com/
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