O atual Secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé, foi escalado pelo governador reeleito, Renato Casagrande, para prosseguir à frente das finanças do governo estadual em seu próximo mandato. Altoé assumiu a Fazenda em agosto de 2021 com um céu de brigadeiro: a arrecadação estava em alta– naquele ano foram registrados os três maiores recolhimentos mensais de impostos da história– e um caixa que permitia acelerar os investimentos sem prejudicar a ‘nota A’ no Tesouro Nacional. Em 2022, mesmo com a determinação de cortes no ICMS– combustíveis, telecomunicações e energia passaram a ter alíquota de itens essenciais– o Espírito Santo ampliou investimentos e manteve as contas no azul com um superávit de R$ 930 milhões. Em 2023, mesmo com a manutenção dos cortes no ICMS e cenário mundial desafiador, Altoé aposta em um aumento da arrecadação do governo estadual sem aumento de alíquotas– e grande parte disso tem a ver com o caixa saudável e as contas organizadas.
Mundo Business: Quais fatores contribuíram para esse período de bonança nas contas públicas logo que você assumiu a Fazenda?
Marcelo Altoé: O primeiro semestre de 2021 foi muito positivo para as finanças dos estados brasileiros. No segundo semestre foi ainda melhor: das três maiores arrecadações mensais da história, foram em agosto, novembro e dezembro daquele ano. Em 2022 essa performance permaneceu e foi acima da esperada.
Muitos estados dependentes de arrecadação do combustível tiveram oscilações muito maiores no recolhimento de impostos, mas nós temos um pool maior de commodities que geram receita. Enquanto nós temos 14% de arrecadação do setor de combustíveis, muitos estados dependem de quase 50%. Alguns fatores contribuíram para essa boa arrecadação: inflação e dólar alto e o preço do barril de petróleo em alta. Mas isso não foi exclusivo dos estados: a União teve um crescimento de arrecadação ainda maior.
MB: Já esse ano seguinte foi marcado por desafios para os estados, com a redução do ICMS. Como foi o impacto no Espírito Santo?
MA: Esse cenário mudou no segundo semestre de 2022. Houve a implementação de duas Leis Complementares, a 192 e a 194, cuja intenção era combater a alta dos combustíveis e da inflação. Os estados foram obrigados a fazer o cálculo do preço médio dos combustíveis nos últimos cinco anos para base de cálculo da tributação.
Também tivemos a essencialidade de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que coloca o ICMS em 17% ou 18% [antes, era significativamente maior no ES]. Isso gerou uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão no 2º semestre para o estado, mas o impacto não foi tão grande quanto em outros estados.
MB: O estado vai conseguir manter as finanças saudáveis mesmo com a manutenção desses cortes nos próximos anos?
MA: Temos histórico de solidez fiscal que consegue tratar essa redução de impostos com tranquilidade. O Espírito Santo é um exemplo de que é possível ter responsabilidade social com responsabilidade fiscal, não dá pra fazer uma coisa sem outra, elas andam de mãos dadas. Tivemos o maior superávit em um quadriênio [2019-2022] na história do estado de quase R$ 6 bilhões e ao mesmo tempo os maiores investimentos da história do estado em áreas essenciais e infraestrutura. Além disso, tivemos redução do endividamento público, que foi a -12%. Podemos pagar todas as nossas dívidas e ainda sobra 12% no caixa. Em São Paulo, o governo está entregando endividamento com 122%.
MB: O dinheiro em caixa do governo do estado foi duramente criticado nas eleições deste ano. Qual a sua visão sobre essa poupança do Espírito Santo?
MA: É importante ter dinheiro em caixa para lidar com anos adversos. Em 2023 vai ser complexo no cenário mundial e nacional, cheio de imprevisibilidades, que se somam à perda de arrecadação. Muitos estados estão aumentando impostos como ITCMD, IPVA, ICMS e até revogando benefícios fiscais. A saúde fiscal é importante para a manutenção de incentivos fiscais, não aumentar impostos e não interromper políticas de desenvolvimento de longo prazo. Se a maré baixar, vamos ter segurança para não aumentar impostos. Essa segurança que atrai investidores para o Espírito Santo.
MB: Porque a maioria dos estados não conseguem a Nota A?
MA: A nota A foi uma construção ao longo das duas últimas duas décadas. Temos a nota A do Tesouro Nacional há 12 anos e teremos novamente no ano que vem. Somos acusados de “ter fetiche pela nota A”. Os secretários de outros estados me questionam: ‘Vocês acham que vamos deixar de investir para ter nota A?’. De fato, fazer investimento é mais importante que nota A, mas aqui conseguimos ter os dois.
MB: Nos próximos anos, caso a estadualização da BR-101 vá para a frente, como no Mato Grosso, o governo do estado pode ter que custear essa operação caríssima. O governo tem a capacidade de arcar com isso?
MA: Nossa discussão com a Eco101 é diferente do que ocorreu no Mato Grosso– lá a Odebrecht queria se livrar. Aqui a Eco101 quer ser indenizada, por isso é mais complexo. Para o ES tocar esse projeto precisa fazer uma análise de condição financeira porque é caro. Mas adianto que temos a condição financeira de fazer isso porque temos caixa.
MB: O Estado corre o risco de perder arrecadação no ano que vem?
MA: Não acredito que vai ser menor que de 2023 por conta da pujança econômica do estado. A projeção da Petrobras é aumentar a produção, e devemos arrecadar mais meio bilhão da Petrobras. Garanto que a arrecadação vai ser maior, mesmo com a manutenção das redução das alíquotas. Não vamos aumentar alíquotas, mas algumas revisões no ICMS vão ter um impacto positivo.
MB: O Espírito Santo está se tornando um hub logístico global forte. Qual a importância dos benefícios fiscais para isso?
MA: É importante mas não é tudo. Os benefícios do Espírito Santo estão sendo copiados. Apesar disso, tem uma busca crescente de empresas para vir para o estado, porque temos segurança jurídica, estabilidade fiscal e crescimento acima da média nacional.
MB: As propostas de reforma tributária no Congresso podem afetar estados com pouco mercado consumidor, como o Espírito Santo. Qual sua visão sobre essa medida?
MA: A reforma tributária tem apoio dos 27 secretários de fazenda. Não tem como termos o ICMS da forma que é hoje. A discussão está em torno do tempo de transição. Seguir o modelo do IVA é inevitável porque o ICMS é um imposto que não dá pra conviver [Marcelo Altoé é advogado tributarista de longa data]. Hoje a regra é a tributação na origem, a mudança para tributação no destino vai beneficiar estados com maior mercado consumidor. Se corrige isso através de um fundo de compensação para que haja esses ajustes. Por isso queremos o quanto antes industrializar o estado, atrair empresas para aumentar o mercado consumidor.
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