O presidente Lula assinou nesta quarta (05) dois decretos que permitem à iniciativa privada participar de forma integral em concessões de saneamento por meio de Parcerias Público Privadas (PPP). Antes o limite era de 25% da receita. No Espírito Santo, a Cesan projeta impactos positivos com a medida. Segundo o presidente da companhia de saneamento, Munir Abud, o decreto viabiliza o plano de realizar 43 PPPs de esgotamento sanitário que devem atrair R$ 5 bilhões em investimentos para diversos municípios do estado. “É o maior aporte de recurso nessa área na história do estado”, calcula Munir.
O Marco Legal do Saneamento definiu como meta fornecer água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. No Espírito Santo a meta da Cesan é ainda mais agressiva: atingir 99% de cobertura de abastecimento de água e 95% de cobertura de tratamento de esgoto (5% a mais que o exigido pelo Marco) na Grande Vitória até 2026 e em todo o estado até 2030.
Na avaliação do presidente da estatal, os decretos do saneamento assinados pelo presidente Lula estão em linha com esse plano.
As novas regras trazem mais segurança jurídica para Cesan firmar Parcerias Público Privadas de esgotamento sanitário, plano que foi anunciado durante o evento #BuyES, promovido pela Apex e Rede Vitória em março, em São Paulo.
“Com a mudança nas regras do mercado de saneamento, o governo federal conseguiu fortalecer as estatais e, ao mesmo tempo, viabilizar recursos para o saneamento por meio da iniciativa privada, garantindo investimentos importantes para o no Espírito Santo”, avalia Munir, que esteve em Brasília na cerimônia de assinatura dos decretos.
A expectativa é que, no primeiro semestre de 2024, a Cesan publique os editais de 43 parcerias público privadas (PPPs) para empresas operarem o sistema de tratamento de esgoto em 43 cidades, incluindo Vitória e Guarapari. Nos cálculos de Munir, essas parcerias devem atrair R$ 5 bilhões em aportes privados para o setor.
Após os decretos, a Cesan também segue com o plano de disputar licitações de saneamento em outros municípios do Espírito Santo e do Brasil, realizando PPPs em seguida para atrair os recursos necessários para investir.
Além dos R$ 5 bilhões que devem ser atraídos através de PPPs, a Cesan anunciou mais R$ 4 bilhões em investimentos, recursos que serão provenientes do caixa da empresa e de uma emissão de debêntures, totalizando R$ 9 bilhões de injeções em saneamento no Espírito Santo na próxima década.
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