Dados divulgados nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional apontaram que o Espírito Santo registrou, em 2023, o maior volume de investimentos proporcional à receita, de 20%, e o menor nível de despesa com salários, de 42%, dentre os estados. A despesa com custeio da máquina– relativo a gastos com estrutura administrativa, serviços e outros– ficou em 33% e o custo com dívida em 3%, valores razoáveis na relação com outros estados. Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo, isso permitiu o estado fechar o ano com um superávit de R$ 798 milhões frente a uma receita de R$ 26 bilhões.
Por outro lado, existem estados que comprometem mais recursos com salários que com investimentos e serviços. Esse é o caso, por exemplo, do Rio Grande do Norte, que registrou o menor volume de investimentos com relação à receita (3%), enquanto o gasto com salários consumiu 74% do orçamento– o maior índice do Brasil.
O Tesouro também apontou os deficitários em 2023, aqueles cujas despesas são maiores que as receitas: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas e São Paulo. Minas Gerais, Ceará e Pará empataram, enquanto os demais, incluindo toda a região Sul, registraram superávits.
As despesas com pagamento da dívida consumiram 3% do orçamento do Espírito Santo. Não é o menor valor proporcional do país– Rondônia, Roraima, Goiás, Pará e Rio Grande do Norte tiveram um gasto menor de 1% ou 2%–, mas está distante dos preocupantes 9% de São Paulo.
O zelo pelas contas públicas do Espírito Santo é uma questão frequentemente comemorada pelo setor produtivo, afinal, um estado com contas organizadas consegue manter o pagamento de salários e custeio de serviços em dia, realizar investimentos estruturantes e dar uma boa sinalização para investidores nacionais e internacionais de que “a casa está em ordem”.
Pelo bom equilíbrio fiscal das duas últimas décadas, o Espírito Santo recebe a nota A do Tesouro Nacional com relação à capacidade de pagamento consecutivamente desde que a classificação foi criada.
Para o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, a responsabilidade fiscal e capacidade de investimentos será um fator de competitividade para o estado frente a desafios como fim dos incentivos fiscais.
“O estado com contas equilibradas tem capacidade de investir em setores como infraestrutura e educação, devolvendo à sociedade tudo aquilo que foi recolhido em contribuições. Em 2023 fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo, o que é uma boa notícia para a nossa economia”.
“Daqui a alguns anos, o Espírito Santo não terá mais incentivos e a organização e capacidade de investimento do estado será relevante na escolha de investidores pelo estado. Em 2024 vamos manter o volume de investimentos assim como o controle das despesas”, pontua Ferraço.
Ainda que o Espírito Santo tenha apresentado um bom equilíbrio nas contas públicas em 2023, as despesas cresceram 10% enquanto as receitas avançaram abaixo disso, 7,8%, resultando em um superávit menor que em 2022.
Isso acende um alerta principalmente por se tratar de uma economia cujo resultado fiscal depende, em partes, de receitas com exportações e royalties de petróleo, que estão sujeitos às oscilações do mercado internacional.
Os estados com maior volume de investimentos em 2023 (% da receita):
1º Espírito Santo – 20%
2º Mato Grosso – 18%
3º Piauí e Alagoas – 16%
4º Mato Grosso do Sul e Bahia – 14%
Orlando Caliman | O levantamento do Tesouro Nacional levantou a problemática do endividamento de alguns estados junto ao Governo Federal. Chama a atenção sobretudo para aqueles estados mais endividados, que estão em negociações com a Fazenda Nacional no sentido de reduzirem a pressão sobre as suas receitas líquidas. Encontram-se nesse grupo do “sufoco” São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Mas, o curioso é que os números ali apresentados nos mostram a posição invejável do Espírito Santo no contexto dos demais estados. Não seria assim exagero qualificá-lo como o estado mais fiscalmente equilibrado e saudável no campo das finanças públicas.
A meu ver o indicador que merece realce está no comprometimento da receita líquida com investimentos. Isso, logicamente, por ser este o indicador a revelar a capacidade da gestão pública em gerar poupança.
Ou seja, o valor que sobra deduzindo-se da receita líquida total os gastos com custeio, pessoal e custo da dívida, que no caso do Espírito Santo registrou o percentual de 20% em 2023. Número que coloca o estado no topo do ranking dentre os demais estados. O estado que mais se aproxima é o Mato Grosso, com 18%.
A excelente performance do Espírito Santo no tocante a investimentos públicos não acontece por acaso. Reflete uma trajetória exitosa de gestões que se sucederam e que foram balizadas por políticas que fixaram limites de gastos em custeio da máquina, de gastos com pessoal e no endividamento.
O Espírito Santo comprometeu em 2023 apenas 42% da sua receita líquida com gastos com pessoal, o mais baixo patamar dentre os estados, bem diferente, por exemplo, do Rio Grande do Sul, que gasta 65% da sua receita somente com a folha de pagamento, ou Minas Gerais, com 64%.
Ou ainda São Paulo, com 53% e Rio de Janeiro, com 60%. Exatamente aqueles estados que se encontram em negociação de suas dívidas com o Governo Federal.
*Orlando Caliman é diretor econômico da Futura Inteligência e ex-Secretário de Estado do Espírito Santo
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
