Especialistas fala em ilegalidade, prejuízos e insegurança jurídica com invasões do MST

Um áudio atribuído ao líder da invasão, Akeles Carolino, convoca mais invasores para a fazenda de São Mateus e dá um tom político ao ato criminoso: “Entramos de madrugada nessa fazenda que está com um problema sério na justiça. Lula apresentou as terras que estavam com problemas em todo o Brasil. E essa é uma que pode ser desapropriada para se tornar um assentamento. Estamos precisando de ajuda (…) para massificar. Temos um grupo de bolsonaristas que é forte na região. Podemos até ser despejados pela polícia, mas por esse grupo de bolsonaristas não seremos. Temos mais de 200 famílias [na invasão] mas precisamos de mais gente (…) para conquistar esse latifúndio”.

A invasão foi repudiada por entidades como a Associação Agricultura Forte, Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) e outros produtores da região.

Segundo um agricultor de São Mateus, muitos participantes do movimento já participam de assentamentos no mesmo município e que estão recebendo o aval do Governo Federal para seguir com as invasões.

“As invasões foram premeditadas desde a campanha de Lula, que esteve bem próximo do MST. A organização está há décadas em assentamentos de São Mateus mas não querem a escritura. O objetivo é ficar nessa situação provisória para seguir invadindo e sobrevivendo às custas do movimento”, disse um agricultor de São Mateus.

Outro produtor de São Mateus fala que essa invasão traz insegurança jurídica sobre a propriedade privada.

“Temos uma insegurança jurídica com relação à propriedade privada. Uma propriedade rural é uma empresa, assim como uma empresa urbana. Esse direito não está sendo respeitado sob a alegação de ocupação. Na verdade é uma invasão. O discurso do MST é que é um latifúndio improdutivo, que tem problemas judiciais, que não está gerando emprego e renda. Mas a realidade é que os próprios assentamentos são improdutivos. Querem mais ocupação mas eles não são produtivos nas própria invasão”.

Para o advogado Guilherme Almeida, da APD Advogados, é clara a violação dessa invasão aos princípios constitucionais.

“A forma de atuação destes movimentos por si só já deve ser repelida pelo judiciário com veemência. A Constituição Federal é clara no sentido de que poderá ocorrer desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, desde que imóvel a ser desapropriado não esteja cumprindo com sua função social e ainda será necessária prévia e justa indenização ao proprietário desapropriado”.

“O que se vê são invasões, com uso da força, em terrenos com atividade econômica e que portanto cumprem com seu papel social e sem que se discuta previamente se há ou  não cumprimento da função social e muito menos que se discuta previamente a indenização. Portanto, acertada tem sido as decisões do Poder Judiciário que deferem a reintegração de posse aos proprietários lesados que fazem o devido uso de suas propriedades”, completa o advogado.

Um economista com décadas de atuação no Espírito Santo afirmou que a invasão gera prejuízos econômicos mesmo para aqueles que não foram diretamente violados.

“O ato, no entanto, vai muito além da ilegalidade em si ao disseminar ondas de insegurança jurídica em todo o contexto produtivo do agronegócio. As consequências e impactos negativos acontecem sobretudo no campo econômico, podendo redundar em perdas financeiras para produtores rurais e redução de investimentos  em incrementos da produção. Também os ativos perdem valor. Em síntese, o movimento “abril vermelho” constitui-se em fator desestabilizador do ambiente produtivo no campo, mas também social pela insegurança e pela  instabilidade que gera, além de gerar custos para a sociedade como um todo uma vez que o seu combate implica em acionamento de forças de segurança, mobilizações de contenção e de logística”.