Estado faz acordo e desiste de barrar leilão do Aeroporto de Vitória; União promete internacionalização do terminal
O ES recebeu o compromisso do Governo Federal de internacionalização do aeroporto de Vitória e da conclusão das obras do aeroporto de Linhares
O Governo do Estado desistiu da ação judicial que pedia a suspensão do leilão do Aeroporto de Vitória junto com o aeroporto de Macaé (RJ), previsto para o próximo dia 15 de março.
Em um acordo junto à União e a Agência Nacional de Aviação Civil, o Governo Federal se comprometeu, em contrapartida, a internacionalizar o terminal aéreo, conclir o aeroporto de Linhares e entregar os estudos de viabilidade de melhorias no aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória-ES, em audiência de conciliação para , na tarde desta terça-feira (29).
Com o acordo, fica suspenso o processo judicial que o Espírito Santo moveu contra a União e da Anac, pedindo a suspensão do leilão para a concessão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé (RJ). O leilão está marcado para o dia 15 de março.
O juiz considerou “que o acordo atende o interesse público primário, já que concilia os interesses entre as partes, pois a União e a Anac manterão o leilão em bloco (Vitória/ES e Macaé/RJ) da concessão de aeroportos no dia 15 de março de 2019, enquanto o Estado do Espírito Santo recebeu o compromisso do Governo Federal de internacionalização do aeroporto de Vitória, da conclusão das obras do aeroporto de Linhares e de estudos para viabilidade para melhoramentos do aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim/ES, além de economizar cifras milionárias caso perdesse a presente ação, com honorários sucumbenciais e periciais”.