Lei da Terceirização pode criar novos postos de emprego, diz presidente da Findes
O projeto aprovado permite a terceirização também nas atividades-fim, a ampliação do período de contratação temporária além de anistia de débitos e penalidades
A Câmara dos Deputados aprovou por 231 votos a 188 o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas privadas e no serviço público. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (22), depois de tentativas frustradas da oposição de obstruir a votação.
Apresentado há 19 anos, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto também já foi aprovado pelo Senado e agora segue para tramitação do presidente da República Michel Temer.
Para o presidente da Federação das Industrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, a aprovação traz segurança jurídica para o empregador e auxilia na criação de novos postos de emprego. "Na verdade, no Brasil, grande parte das empresas já praticava a terceirização, mas de forma questionável", explicou.
Guerra ainda aponta que a maioria das empresas do país se categoriza como pequena, portanto, tem mais facilidade em prestar serviço. "Isso vai promover uma grande integração entre pequena, média e grande empresa", disse.
Sobre a preocupação dos trabalhadores, o presidente enfatizou a geração de novos cargos. "Para quem trabalha, toda possibilidade de geração de novos empregos é motivo para vibração".
A proposta
Dentre outros, o projeto aprovado permite a terceirização também nas atividades-fim, a ampliação do período de contratação temporária de 90 para 180 dias, além de anistia de débitos e penalidades que não sejam compatíveis com a lei aprovada.
Presente na votação, o deputado federal Givaldo Vieira (PT) ainda tentou barrar a votação, mas ela aconteceu e ele votou contra a proposta. “Pretendem retirar os direitos dos trabalhadores. Tentam fazer a aprovação de projetos para mexer nos direitos trabalhistas. O projeto da terceirização fará com que os trabalhadores tenham a sua condição de trabalho precarizada. Fará com que as pessoas ganhem menores salários, colocará em risco os direitos trabalhistas. Me manifesto plenamente contra esse projeto”, afirmou.
Líder da maioria na Casa, o deputado Lelo Coimbra (PMDB), votou a favor do projeto, mas por estar em uma reunião, até o fechamento dessa matéria não conseguiu se manifestar sobre o voto. Vale lembrar que a casa já tratou desse tema em 2015 e ele também se posicionou a favor. Já os outros deputados que também foram favoráveis, que são Carlos Manato (Solidariedade) e Marcus Vicente (PP), forma procurados, mas não foram encontrados.
Veja como os deputados capixabas votaram!
A ação devastadora, diz CUT
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Jaceir Fernandes, afirma que a aprovação do projeto é muito prejudicial a toda a classe trabalhadora. “Foi uma ação devastadora para toda a classe trabalhadora. O congresso, como já sabemos, representa os financiadores e não os trabalhadores. Isso vai ajudar também a destruir toda e qualquer carreira, seja no setor público ou no privado”, destaca Fernandes.