Pacote de medidas para reduzir burocracia para produtores rurais no Espírito Santo

O governador Paulo Hartung esteve reunido nesta sexta-feira (17), em Venda Nova do Imigrante, com produtores rurais e autoridades para a assinatura de um conjunto de projetos que visam simplificar e desburocratizar os serviços executados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). 

No pacote estão o lançamento da Guia de Trânsito Animal online (e-GTA) para aves e suínos, a lei que autoriza a concessão do serviço de inspeção sanitária animal permanente, a simplificação do decreto de agroindústria, a instrução normativa que simplifica o licenciamento de secadores de café e a instrução de serviço que agiliza os processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias.

“Com esse conjunto de ações, estamos simplificando para que o produtor possa comercializar seus produtos em outros municípios, consiga crédito mais facilmente, enfim, medidas que retirem a burocracia da rotina nos trabalhadores rurais e abra novas portas de mercado”, frisou o governador Paulo Hartung.

Para o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, todas as ações têm como objetivo oferecer aos produtores rurais um serviço cada vez mais acessível, possibilitando um aumento no número de empreendimentos regularizados em todo o Estado. “Temos focado numa gestão que se aproxima cada vez mais do cidadão, desburocratizando as legislações e os procedimentos, sem deixar de lado a preocupação com o meio ambiente e a saúde pública”, ressaltou.

Concessão do serviço de inspeção

Atualmente, é obrigatória a presença de servidores do Idaf (médico veterinário e técnico agrícola) nos matadouros frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que absorvem aproximadamente 50 profissionais do Instituto. Com a alteração, a inspeção será executada por empresas previamente credenciadas através de edital público, a exemplo do que é feito hoje em outros Estados da Federação.

A mudança é uma oportunidade para a ampliação ou abertura de novas plantas frigoríficas, uma vez que haverá maior flexibilidade para definição do horário de trabalho, independente do funcionamento do serviço público. O objetivo é que as limitações institucionais não sejam empecilho para o crescimento do setor. 

Nos estabelecimentos de inspeção periódica (entrepostos de carnes, leite, ovos, mel e pescado), o Idaf continuará exercendo a inspeção e também a fiscalização.

GTA online

O documento, que hoje é emitido por responsáveis técnicos em blocos, será disponibilizado na plataforma digital, conferindo mais agilidade na emissão das guias e possibilitando a geração de um banco de dados único com um panorama da movimentação de aves e suínos no Estado (tanto pelo Idaf quanto pela iniciativa privada). A informatização dos procedimentos oportunizará, ainda, a rastreabilidade dos animais.

Em 2015, foram emitidas mais de 36 mil GTAs para aves, envolvendo aproximadamente 125 milhões de animais guiados. No caso dos suínos, foram 6,6 mil GTAs, com aproximadamente 305 mil animais transportados.