União vai limitar em 10% reajuste da taxa de marinha no Espírito Santo

O governo federal deve publicar, nesta sexta-feira (10), uma Medida Provisória (MP) que anula os reajustes da taxa de marinha em até 500%. O acréscimo aos valores será de 10,54%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).

A medida seria fruto de articulação do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) em Brasília, junto ao ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

De acordo com Lelo, a MP irá determinar que o prazo para pagamento das taxas, fixado em 10 de junho, deverá ser estendido até o dia 30 de julho. Além disso, o valor do boleto (acrescido dos 10,54%) poderá ser parcelado em até seis vezes.

Ainda segundo o deputado, a discrepância de valores entre a planta da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a do município de Vitória - que motivou os reajustes de até 500% de uma só vez - será diluída ao longo dos próximos dez anos para que a conta não fique alta e abusiva para o contribuinte.

“Ao admitir somente a aplicação desse índice, o Ministério do Planejamento reconhece o erro no aumento abusivo. Essa reviravolta só ocorreu pela nossa ação parlamentar e pela manifestação maciça em nosso Estado e em outras localidades do País”, comentou o parlamentar.

Lelo Coimbra disse também que a Medida Provisória, a ser asssinada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), será amplamente debatida nos próximos 45 dias para possível aprimoramento.

Procurado, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem debatido as questões que envolvem a cobranças de taxas da Secretaria do Patrimônio da União, mas que não pode antecipar informações até que seja tomada uma decisão acerca do assunto.