Justiça suspende leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz
A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Governo federal vai recorrer
A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira (6), às 9h. O governo federal vai recorrer.
A decisão atendeu a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
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A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.
Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematura "tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal" em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento.
Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.
Nessa semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Governo federal vai recorrer
O governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu o leilão. Em nota, a assessoria de imprensa da Conab informou ao Broadcast Agro que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas medidas cabíveis junto ao departamento jurídico da empresa pública.
No certame que estava agendado, a Conab compraria os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 por quilo.
Conforme o edital, o arroz tipo 1, longo, fino seria adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal e comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos.
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O produto seria distribuído para 21 estados do País e o Distrito Federal. A empresa pública estava autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
Já entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz.
*Com informações do Estadão e Broadcast Agro
