Decreto que regulamenta aplicativos como Uber é publicado em Vitória

O decreto que libera a utilização de aplicativos como o Uber foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória. De acordo com a prefeitura, essa é uma nova modalidade de serviço de transporte na cidade. 

Pelo decreto, para poderem explorar o serviço, as empresas operadoras de tecnologia e transporte (OTTs) terão que obedecer critérios, como ter sede em Vitória, contratar motoristas profissionais, promover o treinamento dos motoristas e respeitar a tarifa máxima - que será definida pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtran). Deverão ser disponibilizadas ao usuário, antes do início da corrida, informações sobre o preço a ser cobrado.

Segundo as informações publicadas no Diário Oficial, “a tarifa máxima a ser cobrada pela OTT bem como sua revisão será definida pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – COMUTTRAN – Vitória, na forma da legislação municipal”.

Autorização

No dia 6 de julho, foi aprovado por 11 votos a 1 na Câmara Municipal de Vitória o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros e o credenciamento para prestação do serviço na capital. 

Pela proposta, fica autorizada a prestação do serviço de aplicativos como Uber, Cabify e WillGo. A justificativa é que esse tipo de serviço de compartilhamento de veículos pode reduzir o número de carros em circulação e estimular a economia local, a livre concorrência e a livre iniciativa.

Para serem liberados pela prefeitura a operar, os proprietários dos veículos precisam comprovar regularidade fiscal, disponibilizar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de licenciamento dos veículos, cópia da apólice de seguro com cobertura para acidentes pessoais com cobertura mínima de R$ 50 mil, não terem cometido crimes, entre outros quesitos.

Taxistas

Os taxistas capixabas se uniram e prometem criar um aplicativo de transporte para concorrer com o Uber na Grande Vitória. A informação é do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sinditaxi - ES). A expectativa é de que o Uber comece a operar em Vitória a partir deste mês.

O programa criado pelo Sinditaxi - ES deve ser concluído em 60 dias, e a proposta é de que o imposto seja recolhido para a prefeitura do local onde ocorrer o desembarque do passageiro.