Fim do Fundap faz prefeitura de Vitória cortar gastos para enfrentar queda de receita
Os números da capital ainda mostram que houve uma frustração de receita na ordem de R$ 90 milhões. Ainda por causa da crise, a Prefeitura de Vitória deverá realizar mais cortes
O secretário da Fazenda de Vitória, Alberto Borges, explicou que a administração municipal está atenta aos gastos desde o início do mandato do atual prefeito Luciano Rezende (PPS). Mas o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e o período de crise política e econômica despertaram a necessidade de mais cuidados com as contas públicas.
“Na verdade as ações começaram desde o início do governo. A dois meses e meio de mandato o prefeito Luciano Rezende publicou um decreto com a redução de despesas para todas as áreas. Em 2013 promovemos cortes de despesas em todas as áreas e ainda renegociamos todos os contratos da administração”, revelou Alberto Borges.
Segundo o secretário, a queda de despesas de custeio foi na ordem de 7,2%. Borges explicou que além dos cortes, seria necessário ficar atento à queda de 5% do ICMS. Entre as perdas do Fundap e do ICMS, o secretário estima que a redução de receita foi na ordem de R$ 130 milhões.
“Com essa redução, vimos que o cenário de Vitória é mais delicado, o que foi preciso que ficássemos atentos aos gastos praticamente durante todo o mandato, buscando manter a qualidade de serviços e tentar melhorar a qualidade dos gastos públicos”, assinalou o secretário.
A crise obrigou a administração municipal cortar na própria carne. “Reduzimos o número de automóveis de 125 para os atuais 75. Revimos o processo de vigilância patrimonial. A cidade ganhou videomonitoramento e foi possível reduzir o número de vigilantes. Também estamos revendo os contratos de limpeza e conservação”, apontou Alberto Borges.
Os números da capital ainda mostram que houve uma frustração de receita na ordem de R$ 90 milhões. Ainda por causa da crise, a Prefeitura de Vitória deverá realizar mais cortes. Desta vez, Alberto Borges acredita que serão os contratos de designação temporária que não serão renovados.
“Devemos rever esses contratos, mas garantimos que os serviços tanto nas escolas como nas unidades de saúde não serão comprometidos. Os alunos nas salas de aula poderão contar com tudo o que precisam. Da mesma forma, o setor de saúde não será afetado e contará com os medicamentos e instrumentos necessários para a manutenção da qualidade”, disse Borges.
Para garantir receita, a saída do Município foi lançar o programa de refinanciamento das dívidas dos contribuintes.
“O Refis trouxe a possibilidade de ter em caixa cerca de R$ 122,7 milhões. Desse total, R$ 75 milhões já entraram. Já o programa Nota Vitória trouxe uma receita de R$ 4,2 milhões ao ano. Esse foi um conjunto de medidas que adotamos para melhorar as receitas”, destacou o secretário da Fazenda.
Outra medida que deve gerar um desconforto entre os servidores é que a Prefeitura de Vitória está impossibilitada de conceder reajuste salarial.
“Estamos no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que atingimos o percentual descrito em lei (48,6%), o que nos impede de conceder o reajuste de 12% que é reivindicado pelos servidores”, revelou o secretário