Governo do Estado pode economizar R$ 2,9 bi em 10 anos com Reforma da Previdência
A reforma é vista como essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e para um aumento no número de investimentos do Estado
Após o governador Renato Casagrande apresentar aos deputados estaduais os principais pontos da proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos, em reunião que aconteceu no Palácio Anchieta, ela segue ainda nesta quarta-feira para a Assembleia Legislativa. Segundo o Governo do Estado, com a aprovação da proposta, a economia será de R$ 2,9 bilhões em 10 anos.
Os documentos contemplam uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), que dispõe, por exemplo, sobre a alteração da idade mínima, e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que prevê a elevação da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%.
Estiveram presentes à reunião 22 dos 30 deputados, entre eles, o presidente da Casa, Erick Musso, e o líder do Governo, Enivaldo dos Anjos.
O presidente da assembleia legislativa, Erick Musso, informou que o tema será amplamente debatido antes de ser votado. Ele informou também que ao longo dos próximos dias pretende convidar prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo para a discussão.
Entre as principais mudanças, estão:
- fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres);
- elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Com isso, todos os servidores vão pagar o mesmo percentual ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM);
- regra especial para professores. Segundo a proposta, eles terão direto de se aposentar cinco anos antes dos demais servidores. As novas regras para policiais e agentes penitenciários vão ser analisadas de forma separada;
Menor impacto possível
O governador Renato Casagrande explicou os principais pontos dos projetos, informando ainda que os trechos alterados são os de menor impacto possível para os servidores:
“Nossa realidade previdenciária nos preocupa, pois teremos um aporte de R$ 2,5 bilhões no fundo financeiro este ano. Esse valor é maior do que gastamos em qualquer secretaria. Diante disso, resolvemos encaminhar à Assembleia duas propostas: uma é para ampliação da alíquota de 11% para a 14%, que é uma obrigação. Poderíamos subir até 22%, mas optamos pela menor alíquota possível. A outra proposta é uma PEC que segue a proposta federal aumentando a idade de 65 para homens e 62 para mulheres com os professores se aposentando com cinco anos a menos. Mais à frente teremos que enviar a lei de transição que é para quem está trabalhando agora. Sancionada a lei, a nova alíquota entra em vigor em 90 dias”, afirmou o governador.
Casagrande ainda ressaltou que o Governo do Estado estava autorizado a cobrar de inativos que possuem vencimentos maior do que R$ 1,5 mil. "Optamos por não fazê-lo, mantendo a cobrança sobre quem ganha acima do teto. Não estamos incluindo os militares, pois tramita na Lei das Forças Armadas", complementou.
Impactos econômicos
Para o cálculo da estimativa dos impactos econômicos no Espírito Santo, a Sefaz reproduziu como cenário base a última avaliação atuarial do IPAJM (data focal em 31 de dezembro de 2018), com as mesmas regras constitucionais atualmente vigentes, utilizando a metodologia, as hipóteses e as premissas da avaliação atuarial da União para os Estados e Municípios.
De acordo com o secretário da fazenda, Rogelio Pegoretti, a estimativa foi dividida em duas, conforme o impacto provocado sobre as receitas e despesas previdenciárias. “Fizemos o cálculo do acréscimo de receitas provenientes, sobretudo da elevação da alíquota previdenciária estabelecida na reforma aprovada no Congresso; e da economia de despesas resultantes da definição da idade mínima e dos novos parâmetros de cálculo do benefício, que levam em conta a média de 100% das contribuições do trabalhador ao longo de toda sua vida laboral”, disse.
Em 2040, o impacto total acumulado será de R$ 6,3 bilhões, chegando em 2045 a aproximadamente R$ 9 bilhões de economia para os cofres públicos
Grupo de Trabalho
Desde março deste ano, o Governo do Estado instituiu uma equipe responsável por acompanhar a tramitação da PEC 6/2019 e avaliar os impactos no Regime Próprio de Previdência Estadual. A equipe coordenada pelo secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, foi formada por representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do IPAJM e da Preves.
“O governador Renato Casagrande desde o início se preocupou em montar uma equipe técnica para acompanhar de perto todos os detalhes e, somente a partir de estudos, elaborar uma proposta. Foram muitas reuniões de março a novembro, nas quais os técnicos das Secretarias envolvidas contribuíram para chegarem a essas conclusões”, destacou Pegoretti.
