Senado reage a movimento do governo para adiar projeto de recursos ao Programa de Apoio a Microempresas
A transferência de outros programas de crédito para o Fundo Garantidor de Operações e a previsão de aumento dos recursos com valores recuperados em caso de inadimplência são os pontos mais polêmicos do projeto
O governo do presidente Jair Bolsonaro agiu para adiar a votação de um projeto no Senado que prevê mais recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a pandemia de covid-19. O movimento da equipe econômica mobilizou reação contrária no Senado. A votação da proposta ficou para esta quinta-feira, 10, mas não há garantia de um acordo com o Executivo.
O Pronampe oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Desde maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. Desde então, o Senado pressiona o governo para liberar uma terceira rodada e, além disso, tornar o programa permanente a partir de 2021.
Em conversas com senadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma nova fase do Pronampe. De acordo com a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), porém, os movimentos da equipe econômica são feitos na contramão para impedir a permanência do programa e também barrar qualquer iniciativa para proteger os recursos do Pronampe de bloqueios orçamentários no futuro, outra demanda no Senado.
"Parece que virou uma birra pessoal. Então eu quero só registrar que, daqui em diante, nós teremos outros tipos de conversa com as minúcias, as vírgulas e os pontos e vírgulas, que às vezes deixamos de fazer aqui para colaborar", disse Kátia Abreu, em um recado direto ao Ministério da Economia.
A relatora também citou o registro de recebíveis de cartões de pagamento, cuja entrada em vigor foi adiada pelo governo para 2021. "Eu não esqueci. Eu estou ficando só velha, esquecida não. A boa vontade será recíproca no futuro", ironizou.
O projeto pautado nesta quarta-feira, 9, - e adiado - autoriza o governo a turbinar o Pronampe com recursos não utilizados de outros programas de crédito lançados durante a pandemia de covid-19, desde que prorrogado o decreto de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro deste ano. Além disso, deixa claro na lei que o financiamento será permanente e poderá receber doações privadas, emendas parlamentares e valores recuperados por inadimplência.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu empenho para uma discussão do projeto até esta quinta-feira. Os pontos mais polêmicos da proposta, afirmou o senador, são a transferência de outros programas de crédito para o Fundo Garantidor de Operações, que abastece o Pronampe, e a previsão de aumentar os recursos com valores recuperados em caso de inadimplência. "É preciso esclarecer essa questão das fontes que irão compor o Pronampe para financiamento."