Cesan pode ser incluída em programa de concessões do Governo Federal

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi apontada como uma das próximas empresas de saneamento básico a ser incluída no programa de concessões do Governo Federal. A primeira empresa foi a Cadae, do Rio de Janeiro, que teve o aval do governo carioca. Além deles, os serviços da Bahia também estão na lista, de acordo com o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Segundo a Cesan, o Governo do Estado prevê o aumento de capital da Companhia. A companhia informou que o controle permanecerá com o Estado do Espírito Santo. Além disso, a Cesan disse que está estruturando a entrada de um novo sócio, em parceria com o Fundo de Investimentos e Participação (FIP) do FGTS, administrado pela Caixa Econômica.

De acordo com a Companhia, essa parceria visa aumentar a capacidade de investimento da empresa e implantação das melhores práticas de governança, ou seja, ampliando e melhorando seus serviços junto à população, com impacto direto no bem-estar da sociedade. 

A Cesan atua em 52 dos 78 municípios capixabas, por delegação do Governo do Estado e por meio de contratos de concessões com os municípios. E, ainda segundo a empresa, a partir da realização do leilão das ações existe a expectativa de um aporte do FIP no valor de R$400 milhões, somado à participação privada do operador qualificado no valor de R$100 milhões, totalizando R$ 500 milhões.

Reestruturação

Em junho deste ano, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, defendeu a necessidade de reestruturação da governança das concessionárias estaduais de saneamento, facilitando, por exemplo, a participação do setor privado nesta área. “[Nós, do governo] podemos ser indutores, no sentido de que o capital privado tenha uma atuação mais forte na área de saneamento, porque o Orçamento Geral da União não é suficiente”, disse. De acordo com o ministro, por serem empresas estaduais, cada governador teria autonomia para decidir sobre o melhor modelo.

Araújo considera o Orçamento da União, hoje, insuficiente para tratar dos problema de saneamento no país. “Com o dinheiro do Orçamento, não vamos conseguir atender às necessidades da população brasileira porque, nos últimos três, quatro, cinco anos, foram vendidas ilusões à sociedade”. Para o ministro, só com a participação do capital privado, da expertise e da tecnologia privadas será possível  atender a população com ampliações e benefícios que ainda não chegaram a algumas áreas do Brasil.

Apresentação 

O primeiro pacote de concessões e privatizações do governo de Michel Temer só deverá sair no mês de setembro, após a votação do impeachment. De acordo com a Folha de São Paulo, o Palácio do Planalto decidiu aguardar a aprovação da medida provisória, que criou o Programa de parcerias de Investimentos (PPI), responsável pela gestão da iniciativa, para lançar as medidas. A medida deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O próprio Planalto também teria reconhecido dificuldades para obter número suficiente para votações no Congresso.