Em julgamento nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou que os candidatos a vereador em Cariacica, Tenente Assis (PTB) e Cabo Fonseca (União Brasil), podem utilizar fotos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo que não façam parte do Partido Liberal (PL), o qual Bolsonaro é filiado.
No início do mês, os candidatos foram proibidos, após uma liminar eleitoral do PL do município, de publicar fotos com membros proeminentes do partido, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
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O PL Cariacica argumentou que os candidatos têm usado as imagens de Bolsonaro de forma indevida, o que foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Na decisão, consta que a utilização da imagem de pessoas públicas, como o ex-presidente e o deputado federal, pode causar desequilíbrio ao pleito, considerada a potencialidade da imagem dos envolvidos.
No entanto, em julgamento nesta segunda-feira (30), o TRE-ES chegou ao entendimento que ambos os candidatos estavam utilizando de seus arquivos pessoais para publicação de fotos nas redes sociais, uma forma de propaganda eleitoral passiva e, neste caso, não há impedimento da Justiça para compartilharem de fotos com outras figuras políticas.
A legislação, como foi pontuada na sessão, diz respeito à propaganda ativa, onde há intenção de pedir voto diretamente, ou nas propagandas eleitorais na televisão e no rádio. Nesses casos, há impedimento do uso da imagem de candidatos de partidos que não estejam coligados.
