O atual prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PSB), avisou que vai insistir na candidatura à reeleição, apesar da decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que manteve sua inelegibilidade. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (02).

Segundo a assessoria do candidato, a defesa de Dorlei vai protocolar um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do prazo legal e a campanha seguirá ativa até que uma decisão final seja alcançada em Brasília.

Atualmente, a situação do candidato na Justiça Eleitoral é a seguinte: ele está concorrendo, seu nome consta na urna, mas sua candidatura foi indeferida pelo TRE, que considerou que o fato de ele ter exercido o cargo de prefeito antes de ser prefeito eleito já configura terceiro mandato.

Dorlei havia sido eleito vice-prefeito em 2016, e na sessão do TRE desta terça-feira foi mencionado que ele esteve no cargo de prefeito por 19 meses. O colegiado considerou esse período um verdadeiro mandato. Essa é a principal divergência em questão.

A legislação proíbe terceiro mandato. Cada mandatário de executivo, seja prefeito, governador ou presidente, só pode ser reeleito uma vez. Se o Tribunal Superior Eleitoral entender que o prefeito estaria em terceiro mandato, a candidatura será impugnada definitivamente.

Se o TSE achar que a reeleição conta apenas em caso de eleição, a candidatura de Dorlei fica mantida.

Dorlei assumiu como prefeito eleito em 2019 e argumenta que sua atuação anterior no cargo foi temporária e não deve ser considerada como o exercício pleno de um mandato.

A defesa acredita que essa interpretação pode reverter a atual decisão, já que existem precedentes no TSE que têm favorecido candidatos em situações semelhantes.