Uma semana depois de ter o registro de candidatura indeferido, o ex-prefeito Carlos Casteglione (PT) foi considerado apto para seguir na disputa à Prefeitura de Cachoeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE- ES) confirmou por unanimidade a inscrição do candidato na reunião realizada nesta segunda (16).

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A nova decisão atendeu ao recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, da qual Casteglione faz parte. Na última segunda-feira (9), Casteglione teve o registro de sua candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa.

Na ocasião, o juiz eleitoral entendeu que ele estava inelegível por ter tido suas contas relativas a 2016 rejeitadas pela Câmara Municipal, atendendo ao parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Contudo, os advogados do candidato reforçaram em seu recurso que o alegado erro na prestação de contas se tratava de uma falha técnica e contábil.

Nesta segunda-feira (16), o juiz Renan Sales Vanderlei entendeu que “no presente caso, o Parecer Técnico n° 13/2022 não traz elementos suficientes para demonstrar que o gestor agiu com dolo, ou seja, com intenção de causar dano ao erário ou violar os princípios administrativos”.

Os advogados ainda argumentaram que a decisão anterior, pelo indeferimento, estava desatualizada por ter sido tomada com base em uma legislação já em desuso.

O juiz ainda considerou que a irregularidade apontada, de abertura de créditos adicionais sem lastro financeiro, está registrada como uma falha grave, mas que, por si só, não caracteriza dolo.

“A análise do Tribunal de Contas, ao relatar a irregularidade, não identificou condutas que evidenciem má-fé, desvio de recursos ou intenção deliberada de prejudicar a administração pública”, frisou Renan Sales.

Em nota, Casteglione informou que sua candidatura “segue firme”.

“A decisão que hoje revertemos vai ao encontro do parecer do Ministério Público que foi favorável ao deferimento do registro de candidatura e demonstra judicialmente que não há nenhum impedimento para a continuidade de minha campanha para prefeito.”