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O jogo do bicho, bingo e vários outros jogos que envolvem sorte, ainda que sejam populares no Brasil, ainda são contravenções. Mas no último mês não faltaram notícias sobre o processo de regulamentação, que está há décadas esperando por uma definição.
O Projeto de Lei (PL 442/91) busca a liberação da exploração de jogos de cassino, vídeo bingo e bingo e jogo do bicho. Além disso, também liberaria os jogos online e turfe (apostas em cavalo).
Afinal, o que muda com a liberação dos jogos de azar, jogo do bicho, entre outros? A inclusão de cassinos significa também que será possível ter bitcoin casino e até cassinos físicos – que existiam antes da proibição no governo Dutra?
Há muitas dúvidas que pairam sobre o projeto de lei e uma discussão ampla que promete ser acirrada em Brasília.
Neste projeto de lei serão definidos também os destinos dos sites de apostas esportivas confiáveis? Quais serão as consequências para o país?
Antes de tudo, é preciso destacar que os sites de apostas esportivas e cassinos online não estão fora da lei, já que as empresas e os sites são hospedados no exterior. Os jogadores também não estão fazendo algo errado ao dar seus palpites.
“É ilegal?”
Sim, muitos brasileiros, assim como o Zeca Pagodinho, se surpreenderam ao descobrir que jogo do bicho é ilegal no Brasil. Atualmente, os jogos de azar são tratados como contravenção penal, podendo gerar multa e/ou prisão.
Mas como podemos comprovar, a ilegalidade não impede que este e outros jogos de azar tenham adeptos no país. Afinal, assim como o cantor, que se diz jogador assíduo, muitos brasileiros também testam sua sorte nos jogos de azar.
Aliás, esse é justamente um dos motivos do interesse na regulamentação. Afinal, se há muitos jogadores, consequentemente há muito dinheiro envolvido. Então, há uma boa oportunidade de arrecadar impostos sobre estes jogos.
No entanto, o assunto é polêmico e a prova disso é o fato de o projeto de lei (PL) estar parado há tantos anos. Ainda que a novela tenha tido mais um capítulo, com a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, o desfecho vai demorar. Isso porque a votação foi acirrada – 246 contra 202 –, gerando muitas sugestões de alterações no texto-base.
O lado positivo da liberação
Além da arrecadação de impostos, que falamos anteriormente, a liberação dos jogos poderia ser responsável por gerar muitos empregos. Pois, com a criação de centros de lazer, cassinos, casas de bingo e muito mais, haveria grande criação de empregos diretos e indiretos.
Os jogadores teriam a proteção e segurança de jogar em locais aprovados pelo governo. Afinal, somente empresas licenciadas teriam autorização para abrirem um local (ou plataforma) para operarem em território brasileiro. E para isso, teriam que seguir as regras impostas pela lei.
A fim de coibir a atividade ilegal com jogos de azar, ela passaria de contravenção penal para crime. Ou seja, as penas seriam mais duras e a exploração ilegal de jogos poderia render até sete anos de prisão.
Efeitos da liberação que precisam ser analisados
Os avessos à aprovação da lei apontam que a liberação poderia gerar grande oportunidade para a lavagem de dinheiro. Há ainda quem diga que a regulamentação poderia causar o aumento na prostituição, tráfico de drogas e outras atividades ilegais.
Outro ponto levantado por quem é contra a liberação foi o risco do aumento da dependência de jogos. Mas nesse ponto, o texto-base prevê que jogadores que tenham problemas com jogos seriam previamente cadastrados. Assim, ao informar (e comprovar) sua identidade, eles seriam impedidos de jogar.
O que falta para a liberação acontecer?
Um projeto de lei passa por diversas fases antes de entrar (ou não) em vigor. Por isso, ele pode passar anos parado até que seja votado e tenha um desfecho. Este é o caso do PL 442/91, que ficou parado por 30 anos até ter a votação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, podemos dizer que a primeira das três fases já foi concluída. Afinal, já passou pela primeira instância (Câmara) e seguiu para a votação no Senado, com diversas sugestões de alterações. Caso o projeto passe pela segunda fase, ele irá para o Presidente da República, que poderá aprovar ou não.
Portanto, é bom lembrar que para ir para a última fase, a maioria dos senadores deverão aprovar o projeto. Caso contrário, ele será barrado ali mesmo e a liberação dos jogos de azar não acontecerá.
Fato é que por ser um assunto polêmico para muitas pessoas, há muita resistência na regulamentação. Por isso, a população, sobretudo os jogadores, deverá acompanhar essa novela para ver qual será o final.