No início do mês de janeiro, foi publicada a Lei Complementar (LC) 190/2022, que estabelece a cobrança do diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre […] Read More
Author: Sérgio Carlos de Souza
Sérgio Carlos de Souza é advogado, especializado em Direito Empresarial e autor dos livros “101 Respostas sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico do Marketing Multinível”.
Empresas que tentaram fraudar o processo de compras públicas, em 2021, no Espírito Santo foram condenadas pelo Governo do Estado e terão que pagar, juntas, […] Read More
Foi publicada a Lei nº 14.297/22, que dispõe sobre medidas de proteção destinadas ao entregador por aplicativo, durante a vigência da emergência em saúde pública, […] Read More
Depois de dois anos seguidos (2020 e 2021) em que o IGPM – Índice Geral de Preço de Mercado disparou, gerando intensos debates acerca do […] Read More
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO CRIMINAL Nesta semana a Justiça absolveu um homem condenado por furtar um pedaço de carne avaliado em 52 reais. […] Read More
O juiz representa a figura do Estado e sem dúvida desempenha papel de centralidade em uma sociedade democrática regida por leis republicanas, pois é investido […] Read More
Os Criptoativos já estão em circulação há mais de uma década desde o lançamento da primeira Criptomoeda em 2009, o Bitcoin. A primeira e mais […] Read More
No dia 31 de março do ano de 2021, foi sancionada a Lei 14.132/2021 que tipificou o crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking ou […] Read More
Engana-se quem pensa que os estudantes, sejam eles de universidades, escolas particulares ou de outras instituições de ensino privado, não estão amparados pelo Código de […] Read More
Como é de conhecimento geral, em 13/05/2021 foi sancionada a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante de trabalho presencial durante […] Read More