A legislação brasileira admite que ocorra o registro, pelo pai ou mãe socioafetivo, em qualquer fase da vida da criança, adolescente ou, ainda, na idade […] Read More
Author: Sérgio Carlos de Souza
No ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou foi a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusiva ao ICMS, conforme introduzido […] Read More
O Ministério Público de São Paulo requereu à Justiça a decretação da falência da Itapemirim, tanto da empresa de ônibus (viação), como da companhia aérea. […] Read More
É consenso para muitas pessoas que o devedor tem apenas uma chance de formular na Justiça o pedido de recuperação judicial. Ou seja, a formulação […] Read More
A resposta para pergunta acima é sim! O credor de dívida que foi paga tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para requerer a […] Read More
Há diversos tipos penais que podem alcançar sócios e gestores no desempenho de suas funções empresariais. Crimes ambientais, licitatórios, de informática, lavagem de capitais, contra […] Read More
Em novembro do ano de 2021 foi publicada a nova Lei nº 14.245/2021, popularmente conhecida como a Lei Mariana Ferrer, que traz alterações no Código […] Read More
Constantemente nos deparamos com situações em que o empregador, em razão de dificuldades financeiras, deixa de efetuar o depósito dos valores devidos a título de […] Read More
A pensão alimentícia (juridicamente denominada como “alimentos”) é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção, […] Read More
A lei diz que o salário é impenhorável, isto é, mesmo que a pessoa possua dívidas o seu salário não pode ser alcançado por bloqueio […] Read More