O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reformou decisão da 1ª Vara Cível de Santa Maria, que determinou a penhora e avaliação […] Read More
Category: Direito Civil
É seguro afirmar que a vida de um indivíduo passará pelo cartório extrajudicial. É nos serviços notariais e de registro que as pessoas vão para […] Read More
Popularmente conhecido como “contrato de boca”, o contrato verbal é aquele realizado sem haver termos escritos. Sua validade encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, e […] Read More
O contrato foi assinado pelas partes e pelas testemunhas e contém cláusulas que, num primeiro momento, se mostram totalmente possíveis de serem cumpridas pelos signatários. […] Read More
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O que é lei do Superendividamento ? Em março deste ano esta coluna informou que tramitava projeto de lei para a alteração do Código do […] Read More
A legislação brasileira admite que ocorra o registro, pelo pai ou mãe socioafetivo, em qualquer fase da vida da criança, adolescente ou, ainda, na idade […] Read More
Também conhecida como fomento mercantil, Factoring é uma operação para antecipar o recebimento de créditos gerados de vendas a prazo. Nesse sentido, muitos empresários podem […] Read More
Imaginemos a seguinte situação hipotética: Pedro e Maria foram casados e, da união, tiveram uma filha de 07 (sete) anos. Após 09 (nove) anos de […] Read More
A herança digital é uma realidade que tem desafiado os tribunais brasileiros, uma vez que no nosso ordenamento jurídico o assunto não é tratado de […] Read More