Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (art. 538 do CC). […] Read More
Category: Direito Civil
Em decisão proferida no último dia 31 de março, na ADPF 828[1] (arguição de descumprimento de preceito fundamental) com vistas à proteção do direito constitucional […] Read More
Para muitos, foi surpreendente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, através do ministro Raul Araújo, que proibiu em evento, cunhado de Lolapalooza, “a realização ou […] Read More
Foi publicada no último dia 09/03/2022 a Lei nº 14.309/2022, que alterou o Código Civil e a Lei nº 13.019/2014, para permitir a realização de […] Read More
Segundo a lei brasileira, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, […] Read More
Morrendo uma pessoa que possua bens, esse patrimônio é passado para os seus herdeiros legítimos, com o destaque de que, quando o falecido tiver feito […] Read More
Em recente decisão sobre conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça – STJ retomou a pauta sobre casos de prescrição de medicação off-label e […] Read More
Imaginemos a situação em que “Ricardo” (promitente-comprador) firma uma promessa de compra e venda de um lote (sem qualquer edificação), junto à empresa “X”. “Ricardo” […] Read More
De acordo com a lei vigente no país, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência […] Read More
Depois de dois anos seguidos (2020 e 2021) em que o IGPM – Índice Geral de Preço de Mercado disparou, gerando intensos debates acerca do […] Read More