A Lei nº 11.101/2005, que regula o processo de recuperação judicial, vem sofrendo, ao longo dos anos, sensíveis e benéficas mutações em seu texto. Entretanto, […] Read More
Category: Direito em Recuperação de Empresas e Falências
A questão da verificação, habilitação e impugnação de crédito nas recuperações judiciais, mesmo sendo matéria de grande importância para devedor e credor, ainda hoje é […] Read More
De partida, cumpre anotar que as verbas trabalhistas são primeiramente apuradas na Justiça do Trabalho, para que depois sejam levadas aos processos de recuperação judicial, […] Read More
No mês findo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem a Constituição Federal atribuiu a missão de pacificar a intepretação da lei federal do […] Read More
A Lei nº 11.101/2005, em vigor há bastante tempo, já previa, no seu artigo 50 e incisos, a possiblidade de o devedor em recuperação judicial […] Read More
Hoje, o nosso texto versará sobre assunto que reputamos deter grande importância nos campos prático e jurídico, que é a restituição de bem na falência. […] Read More
O ordenamento jurídico permite que os credores apresentem plano de recuperação judicial em relação aquele que deve ser formulado pelo próprio devedor. A Lei nº […] Read More
Pedir a desistência de um processo é direito previsto em lei, algo que para muitos pode até não ser novidade. É possível afirmar, categoricamente, que […] Read More
Uma vez deferido o pedido de soerguimento pelo juiz do caso, suspendem-se as execuções disparadas contra o devedor, estando proibida a realização de arresto, penhora, […] Read More
O devedor que busca a tutela do Estado para tentar se soerguer, reúne todos os seus débitos, que são, na verdade, créditos de terceiro, seus […] Read More