Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os contribuintes que pagaram Imposto de Renda da Pessoa Física […] Read More
Category: Direito Tributário
As microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo regime de tributação previsto na Lei Complementar nº 123/2006, denominado Simples Nacional. Essa sistemática […] Read More
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou as possibilidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa mediante o pagamento em dinheiro à vista […] Read More
Em julgamento por meio de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu quem deve pagar os tributos devidos pela empresa que encerrou suas […] Read More
Uma dúvida recorrente dos empresários é se o vale-refeição pago em dinheiro ao trabalhador está sujeito à contribuição previdenciária. A questão já foi levada ao […] Read More
Na cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel não deve incidir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse […] Read More
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas tributadas sob o regime do lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda os valores destinados ao apoio […] Read More
As empresas de eventos podem negociar débitos federais com condições especiais previstas no PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O programa […] Read More
Contribuintes poderão negociar débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB) e obter desconto de multas, juros, além de maior prazo para pagamento. É o […] Read More
O contribuinte que possui débitos federais poderá gozar de condições diferenciadas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociar o pagamento. Apesar de […] Read More