O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que “a antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do Imposto sobre Circulação […] Read More
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As ações de isolamento social implementadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 causaram um acentuada queda no faturamento de muitas […] Read More
As leis infraconstitucionais que dispõem sobre a não cumulatividade das contribuições sociais para o PIS e a COFINS permitem que o contribuinte utilize crédito referente […] Read More
Em julgamento realizado na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal – STF, declarou inconstitucional a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis bens dos devedores, […] Read More
No dia 1º de outubro, foi publicada a Portaria PGFN nº 21.562, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que instituiu o Programa de […] Read More
Mais um assunto relevante entrou em julgamento no plenário do STF e o resultado poderá beneficiar os contribuintes que optaram pelo pagamento da Contribuição Previdenciária […] Read More
Ontem, foi publicada a Lei Complementar nº 175/2020, que trouxe importantes modificações para a tributação das empresas prestadoras de serviço. Tais empresas estão sujeitas à […] Read More
A partir de 16 de setembro, as pessoas físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte que possuam débito de pequeno valor, ou seja, cujo valor […] Read More