Autorizado concurso com 66 vagas na Marinha, para o cargo de professor de magistério superior. A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação da portaria.