Foi aprovada a resolução que regulamenta o concurso para procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). O edital será publicado ainda neste mês de maio, segundo a Assessoria de Comunicação do órgão. O concurso formará cadastro de reserva e as lotações ocorrerão conforme surgir a necessidade em cada região. No último concurso, em 2014, as regiões com vagas foram Pelotas/RS, Corumbá/MS, São Paulo/SP, Recife/PE, Água Boca/MT, Vitória/ES, Goiânia/GO e Itaguaí/RJ. De acordo com a resolução, 20% das vagas serão destinadas a pessoas negras e a cota para pessoas com deficiência foi ampliada, passando a ser de 20% também.
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O cargo de procurador tem vencimento inicial de R$28.947 e exige o nível superior em Direito, além de, pelo menos, três anos de experiência na área jurídica.
Provas no segundo semestre
Tendo como base a seleção anterior, espera-se que os candidatos sejam avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017. O conteúdo programático ainda não foi divulgado, mas espera-se que ele siga o modelo da última seleção. As disciplinas cobradas no último concurso foram: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e de Empresa, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário da Seguridade Social e Direito Penal. A Assessoria de Comunicação do MPT informou que a nova regulamentação busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, visando a garantir mais transparência no concurso e a democratização ao seu acesso.
