Agora as pessoas trans que se inscreverem no concurso dos Bombeiros do Espírito Santo farão exame de aptidão física de acordo com sua identidade de gênero. A conquista deu-se após solução extrajudicial do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Além do reconhecimento do nome social e do tratamento nominal, travestis e transexuais poderão fazer o exame de aptidão física de acordo com sua identidade de gênero.
Para efetuar sua inscrição no concurso, cujo prazo se encerra na próxima quinta-feira, 26, bastará que a pessoa transexual ou travesti faça uma autodeclaração, por meio do preenchimento de um formulário disponibilizado no edital do concurso.
A retificação no edital número 05/2018, é uma conquista do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPES. No último dia 17, os defensores públicos Douglas Admiral Louzada e Gabriela Larrosa de Oliveira reuniram-se, de forma extrajudicial, no Quartel do Comando-Geral, com o diretor-adjunto de gestão de pessoas do CBMES, o Tenente-Coronel BM Ribeiro e outros membros do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.
Ao fim do encontro, concordou-se em realizar alterações no edital para que o processo seletivo se adeque à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Inconstitucionalidade nº 4275 e à Opinião Consultiva nº 24/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corporação acolheu integralmente os argumentos expostos pela Defensoria Pública Estadual e promoveu a retificação do edital do processo seletivo. “Este resultado mostra a importância da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, uma vez que, a partir de um caso concreto, conseguimos solucionar a questão para todos e todas as interessadas, evitando a judicialização desnecessária do concurso”, explica Admiral.
Segundo o defensor público, a alteração é de suma importância e ressalta a relevância da resolução administrativa das demandas dos assistidos da Defensoria Pública: “Apesar de o edital do concurso já prever em sua redação inicial o respeito ao nome social de travestis e transexuais, ainda havia dúvidas quanto à realização do exame de aptidão física em conformidade com a identidade de gênero do candidato ou candidata”, relata. Mais informações clicando aqui.
Corpo de Bombeiros
São 120 vagas para soldado combatente 07 para oficial combatente.
Os salários
Para soldados combatentes os salários são R$ 2.778,43, mais R$ 300 de auxílio-alimentação. Para oficial do Corpo de Bombeiros os vencimentos são de R$ 2.584,16 no 1º ano do curso de formação; R$ 3.158,42 no 2º ano; R$ 3.455,55 no 3º ano; e R$ 5.823,07, mais auxílio-alimentação de R$ 300, de subsídio bruto como aspirante.
Os requisitos
Ter ensino médio completo, ser brasileiro nato e ter, na data de matrícula, pelo menos 18 anos de idade e, no máximo, 28 anos; ter altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 para mulheres; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for do sexo masculino); ser aprovado no concurso, no exame de aptidão física e na avaliação psicológica; e ser aprovado em exame antidoping e na investigação social.
As inscrições
As inscrições vão até 26 de julho pelo site www.institutoaocp.org.br. As taxas são de R$ 60 para soldado e R$ 120 para oficial.
As provas
A data provável para a aplicação da prova objetiva e da redação é o dia 26 de agosto. Pela manhã, farão prova os candidatos a soldados. À tarde, a prova será aplicada para os candidatos a oficiais.
Os editais:
– Oficial Combatente – Bombeiro Militar (QOCBM)
– Soldado Combatente Bombeiro Militar (QPCBM)