O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital de abertura do XX Exame de Ordem Unificado. Podem participar bacharéis em direito e estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. As inscrições vão até o dia 20 de junho, nos sites https://oab.fgv.br ou www.oab.org.br. A taxa é de R$ 240.
Provas objetivas
A primeira fase consiste em prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 24 de julho, com 80 questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Provas práticas
Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, na data provável de 18 de setembro. Examinandos deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.