PIX: Banco Central define novas regras, veja o que muda

As novas normas entram em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023, mas é importante ficarmos atualizados o quanto antes. É ou não é verdade?

O Banco Central alterou as regras de limites no PIX e divulgou melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos.

Entre as mudanças, o BC eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas por período do dia e atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites.

São mudanças operacionais para facilitar o recebimento de recursos e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix

Tenho certeza que você vai lembrar, em agosto de 2021 o Banco Central estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Leia também: O PIX e a Segurança da Informação. O que vale a pena saber!

Essa flexibilidade foi considerada como baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.

Com a nova regra, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado. O cliente poderá solicitar um limite menor para suas transações. Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a possibilidade de mudar para entre 22h e 6h.

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, apenas por dia. Quem possui um limite diário de R$ 2 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que solicitações de redução devem ser acatadas imediatamente, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 horas e 48 horas após a solicitação do usuário.

Pessoas Jurídicas

O Banco Central determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.

A alteração de limites foi aprovada em setembro, durante reunião plenária do Fórum Pix, que reúne o mercado e o Banco Central. Ficou aprovado também mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.

PIX Troco e PIX Saque

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de PIX Troco e PIX Saque. Atualmente, o limite de saque com PIX é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Essa medida tem como objetivo adequar os limites disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional, conforme divulgado pelo Banco Central.

Quando as novas diretrizes começam a vigorar?

As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

Fique de olho nas novidades! Compartilhe com a gente as suas experiências, ou se precisar esclarecer alguma dúvida entre em contato, será uma satisfação para nós poder te ajudar de alguma forma. Fique sempre ligado no Folha Digital.

Forte abraço!

Jackson Galvani