Livre Pensar com Rodrigo Medeiros: Olhos voltados para 2013 em um mundo de crise persistente

Sinalizam matérias e colunas de opinião publicadas em diversos veículos de comunicação social que o governo federal brasileiro jogou a toalha do crescimento em 2012. Espera-se ao menos preparar o terreno para o próximo ano, mesmo sem saber ao certo o alcance temporal da crise externa.

Começa a ficar evidente o grau de dificuldade que o presidencialismo de coalizão vigente possui para realizar investimentos públicos autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os tais malfeitos noticiados pela mídia no gasto público integram parte desse imbróglio político-administrativo nacional. Tornou-se também lugar comum encontramos artigos que propõem a necessidade de se instigar o “espírito animal” do empresariado para alavancar investimentos produtivos.

Proponho alguns minutos de reflexão. Lorde Keynes (1936) compreendeu o fenômeno das expectativas econômicas quanto ao futuro de uma maneira que contrariou a sabedoria convencional de seu tempo. Desde então, sabe-se que em um contexto de contração econômica um empresariado razoavelmente racional espera a situação melhorar efetivamente para realizar novos investimentos. Do ponto de vista macroeconômico, essa busca pelo crescimento da poupança privada corresponderá a uma pressão por déficit público.

Em sua obra magna, Keynes apontou que existiriam basicamente três motivos para um agente econômico exercer a preferência pela liquidez – precaução, transação e especulação. Não se precisa de muita reflexão para avaliar o mais antissocial dos motivos: “negociações de alta frequência” respondem por aproximadamente 70% das transações no mercado de capitais.

Destaco ainda a seguinte passagem de Keynes (1936, cap. 12): “Os especuladores podem não causar dano quando são apenas bolhas num fluxo constante de empreendimento; mas a situação torna-se séria quando o empreendimento se converte em bolhas no turbilhão especulativo. Quando o desenvolvimento do capital em um país se converte em subproduto das atividades de um cassino, o trabalho tende a ser malfeito”.

Segundo o ranking Doing Business 2012 do Banco Mundial, o Brasil aparece perdendo seis posições em relação ao ano anterior. Sabemos das dificuldades institucionais para se fazer negócios no País. Vejamos um campo de atuação para aperfeiçoamentos institucionais.

Com relação ao item pagamento de impostos, o Brasil é o 150º do ranking de 183 países.

Destaca-se negativamente que 2.600 horas/ano são necessárias para se preparar, registrar, pagar e/ou reter tributos. Para se ter uma ideia do tamanho da jabuticaba tupiniquim, basta mencionar que na América Latina esse tempo médio é de 382 horas/ano e na OCDE, 186.

Impostos trabalhistas e contribuições somam 40,9% dos lucros no Brasil, ao passo que eles representam 14,6% na América Latina e 24,0% na OCDE. A taxa total de tributos nos lucros é de 67,1% para o Brasil, 47,7% para a América Latina e 42,7% para a OCDE. A tributação ainda é regressiva no Brasil, algo que limita o alcance das políticas keynesianas.

O custo do capital se mantém elevado no Brasil e a sua taxa de investimento produtivo, FBCF, não ultrapassa os 20% do PIB. Até quando poderemos manter déficits em transações correntes na casa dos 2% do PIB sendo financiados com relativa tranquilidade é uma questão em aberto e que dependerá dos desdobramentos externos da crise.

Há por certo um ajuste cambial a ser realizado que ajudaria a animar o espírito animal do empresariado, R$2,30/US$1, porém não se deve esperar que ele sustente sozinho um novo ciclo desenvolvimentista em suas múltiplas dimensões – social, tecnológica, econômica, cultural, institucional, política e ambiental. Algo mais se mostra necessário.

Fala-se abertamente na redução do “sagrado” superávit primário de 3,1% do PIB. O viés de baixa da taxa básica de juros por si só não garantirá crescimento maior da economia brasileira nesse cenário de persistência da crise global; para se elevar e sustentar em bom nível a demanda agregada, deslocando a presente ênfase do crescimento pelo lado da demanda de consumo para a de investimento, medidas institucionais serão necessárias.

Afinal, qual a agenda brasileira de desenvolvimento?

Rodrigo L. Medeiros (D.Sc.) é membro da World Economics Association (WEA)

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i A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Publicado em 1936.