O sinal é amarelo

Ricardo Ferraço

Tenho priorizado os temas federativos na representação dos capixabas por meio do mandato de Senador da República. Nesse quesito, um conjunto de novos desafios está posto para os gestores municipais que assumirão seus mandatos em janeiro de 2013. É nossa responsabilidade alertar os prefeito(a)s para os riscos, afinal, precisamos perceber a vida como ela é…ou será…como diria Nelson Rodrigues! Nesse artigo discutirei os cenários para os próximos anos. Em outros futuros artigos discutirei os desafios e os caminhos mais conhecidos para uma boa gestão.

Estamos próximos ao segundo turno e, para a maioria dos municípios, a grande festa das eleições acabou e as agendas de trabalho foram democraticamente afirmadas pelas urnas.  Mas, diferentemente dos dois últimos períodos de gestão quando os ventos sopraram a favor, os próximos quatro anos prometem restrição recursos para realizar essas agendas. Mais do que nunca, os gestores públicos serão desafiados a fazer “mais com menos”, pois precisam atender às elevadas expectativas e necessidades dos eleitores.

Na economia, a crise internacional tem imposto menor crescimento mundial e doméstico e, assim, as receitas tributárias – historicamente muito sensíveis ao crescimento da economia – tendem a crescer menos. Não bastasse isso, as decisões que vem de Brasília tem imposto perdas de receitas e aumento de despesas para estados e municípios.

As desonerações tributárias adotadas pelo governo federal para recuperar o crescimento brasileiro, na maioria dos casos envolvem o IPI e o Imposto de Renda, e ambos são partilhados com estados e municípios. Já em 2012, as receitas partilhadas caíram substancialmente: o FPM poderá fechar o ano com 10% de queda em relação a 2011. Em alguns meses, esse repasse chegou a ser 40% menor que no mesmo mês do ano anterior.

Na lista das desonerações ainda tem a redução no preço da energia elétrica, prevista para vigorar em 2013. Embora necessária para melhorar a competitividade das nossas empresas, a queda do preço da energia elétrica – estimada entre 20% a 25% – irá reduzir a base de faturamento do ICMS. A perda estimada de arrecadação para o Espírito Santo é de R$ 70 a R$ 90 milhões, o que irá repercutir sobre a parcela do ICMS (um quarto) que é repassada para os municípios.

Ainda mais impactante, há a previsão de queda do ICMS sobre importações (FUNDAP) depois da aprovação do PRS 13/2012. No limite, o conjunto de municípios capixabas poderá perder R$ 740 milhões em 2013, por conta dos recursos que deixarão de ser arrecadados e repassados aos municípios. Nos anos subseqüentes, os municípios que mais perdem ficam com menor índice de participação na geração do ICMS estadual e ainda sofrerão uma segunda rodada de perdas na repartição do ICMS. Alguns ainda perderão recursos arrecadados com negócios na área de logística e importações que simplesmente deixarão de existir, pois tendem a migrar para outros estados com maior dotação de infraestrutura, como São Paulo e Santa Catarina.

No caso dos royalties do petróleo e gás, pelas discussões em curso, o estado e os municípios tendem a deixar de receber, no seu conjunto, até R$ 1 bilhão por ano. Perdem os municípios produtores e perdem os não produtores que recebem repasses do governo do estado.

Todos esses impactos deverão pesar de modo diferenciado nos municípios, mas, com certeza, nenhum deles ficará plenamente imune, seja dos efeitos da crise, das desonerações federais, da mudança na regra de distribuição de royalties ou da queda de arrecadação do ICMS sobre energia elétrica e importações. Em vários deles, ocorrerá queda nominal de arrecadação, o que diverge dos compromissos crescentes nas áreas com recursos vinculados – educação e saúde – estabelecidos fora do esquadro de decisão dos municípios.

Outros riscos ainda estão por vir, como a reforma geral do ICMS defendida pelo governo federal e pelos setores industriais organizados do País. Se a reforma realmente ocorrer, como está previsto, o Espírito Santo poderá perder até 25% da sua arrecadação com ICMS. Tudo isso contribui para afirmar um cenário realmente adverso para as receitas tributárias nos quatro anos do próximo ciclo de gestões municipais no Espírito Santo.

Para os nossos prefeito(a)s, fica a recomendação: um olho no peixe, outro no gato. Da minha parte, continuarei com persistência a luta pela defesa do fortalecimento da federação brasileira, especialmente dos estados e dos seus municípios.