Muitas dúvidas pairam sobre os rumos da economia brasileira. A perspectiva de persistência da crise internacional não cria um contexto favorável e similar ao que navegamos no passado recente. Quedas ocorreram nas cotações das commodities e aproximadamente 65% das exportações brasileiras podem ser classificadas desta maneira, ou seja, elas são tomadoras de preços.
Dificilmente se poderá esperar no curto prazo que o crescimento econômico venha por superávits nas exportações líquidas. Investimentos públicos e privados não deslancharam ainda como esperado e há desconfianças do empresariado em relação aos microgerenciamentos governamentais. Não vejo, portanto, sinais claros de que a tão esperada mudança de ênfase no crescimento puxado pela demanda de consumo se desloque para a demanda de investimento. Extensões de facilitações monetárias quantitativas (QEs, em inglês), vindas dos países desenvolvidos, não ajudarão o Brasil. Não contamos com uma conjuntura externa favorável.
VARIAÇÃO (%) DOS ÍNDICES DE PREÇO E QUANTUM
JANEIRO/DEZEMBRO 2012/2011
Projeções de mercado, segundo o relatório Focus (18/01), apontam para um déficit em conta corrente na casa dos 63 bilhões de dólares em 2013. Expectativas inflacionárias, por sua vez, se deterioraram pela terceira semana consecutiva. O índice de difusão do IPCA, sinalizando disseminação de aumentos nos preços, registrou 66% no trimestre encerrado em novembro e pode muito bem estar girando acima dos 70% neste janeiro. As perspectivas de crescimento estão caindo.
Não creio que esse imbróglio possa ser integralmente compreendido pelo abalado estado de confiança dos agentes econômicos. A preferência pela liquidez de um pequeno e poderoso grupo social parece estar reforçando, de forma consciente ou não, a manutenção do modelo de crescimento puxado pela demanda de consumo. Cabe aqui uma analogia com uma famosa frase Henry Wallich: o rabo pode muito bem estar balançando o cachorro e, portanto, qualquer tentativa governamental de buscar zerar o déficit fiscal nominal poderia desencadear uma queda indesejada do PIB e o aumento do desemprego. O governo federal pode melhorar a qualidade dos gastos referentes aos investimentos públicos no presente, descentralizando recursos tributários e reduzindo o superávit primário. Ele poderia inclusive melhorar a qualidade da regulação das atividades econômicas para estimular novos investimentos privados. Creio que esta questão é muito relevante. Segundo afirmou enfaticamente, em 03/12/2012, o senador Pedro Taques (PDT-MT):
As agências [reguladoras] deveriam garantir que os contratos de concessão sejam cumpridos. Fazem, hoje, exatamente o contrário. De um lado, foram capturadas pelo interesse corrupto de empresários que tentam distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de monopólio contra o cidadão consumidor. De outro lado, foram capturadas pelos interesses eleitoreiros do governo de plantão.
O Legislativo deveria fiscalizar rotineiramente as agências reguladoras. Afinal, desejamos que os agentes econômicos executem investimentos produtivos e que estes mesmos gerem benefícios sociais, ou seja, empregos e renda? Se a resposta for positiva, então precisamos cuidar melhor da regulação das atividades econômicas, sem descuidar das finanças públicas. Não creio que esse tema provoque grandes divergências entre governistas e oposicionistas. O relatório Análise e avaliação das agências reguladoras no atual arranjo institucional brasileiro, da Casa Civil da Presidência da República (set. de 2003), expressou:
(…) as preocupações não só do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, mas de todo o Governo Federal, com relação ao adequado controle social das agências e ao papel dessas entidades na atual estrutura do Estado brasileiro, em uma economia de mercado com preponderância de empresas privadas em importantes áreas de infraestrutura.
Essas preocupações são muito atuais e merecedoras de qualificados debates políticos no Congresso Nacional. Deve-se mesmo melhorar o processo de aprovação dos dirigentes das agências reguladoras e reforçar por via de concursos públicos os seus quadros técnicos? Em quais medidas os processos criados pela legislação permitem desvios do objetivo principal das atividades reguladoras? Não creio ser necessário aprofundarmos neste momento quais os motivos do funcionamento recorrentemente insatisfatório dos serviços privatizados, considerados os aumentos de preços verificados desde a década de 1990. Estamos vivendo um momento diferente. Nesse sentido, um aumento da participação estatal na economia, por vias diretas ou indiretas, poderia causar conflitos de interesses nas atividades de regulação? Sabemos muito bem que as empresas estatais foram utilizadas no passado para segurar o processo inflacionário, algo que não contribuiu para os investimentos que essas mesmas empresas deveriam ter realizado. As privatizações não resolveram a relação preço-qualidade.
Reconheço ser esse debate complexo, desinteressante para muitos cidadãos, porém entendo que o mesmo é fundamental para o desenvolvimento brasileiro. Para o curto prazo, objetivando garantir um crescimento acima dos realizados nos últimos dois anos, creio que se deve reduzir o superávit fiscal primário e puxar o crescimento pelas vias dos investimentos públicos qualificados em infraestruturas físicas e sociais transportes (mobilidade urbana, por exemplo), energia, educação e saneamento básico e saúde. Concessionários privados de serviços públicos, por sua vez, precisam cumprir com os contratos firmados no passado, além de serem adequadamente regulados.
Rodrigo Medeiros (D.Sc.)