Ricardo Ferraço*
Em 2011, apresentei no Senado projeto de Lei a fim de estender para a região da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, onde se insere o Norte do Espírito Santo) um conjunto de incentivos criados pelo governo federal. Trata-se do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conhecido como REPENEC (Lei nº 12.249, de 2010).
A desoneração tributária ali instituída com alcance sobre IPI, Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação – contribuiu para edificar uma política industrial para o setor de petróleo e gás, além de fortalecer o desenvolvimento regional. Assim, estados como o Maranhão e Pernambuco, que não produzem sequer um barril de petróleo, puderam sediar projetos importantíssimos de refinarias.
A inclusão da Sudene no REPENEC recebeu o apoio do Senado, pois trata-se de uma medida justa com uma instituição histórica no desenvolvimento regional, e que abrange áreas com problemas naturais, sociais e econômicos de natureza similar. Reivindicávamos, assim, isonomia com os incentivos já concedidos, para que possamos avançar na implantação, em terras capixabas, de uma fábrica de fertilizante e de uma indústria petroquímica. O Espírito Santo possui reservas provadas de petróleo de 1,3 bilhão de barris, produz 250 mil barris/dia de petróleo e tem capacidade de produzir 20 milhões de metros cúbicos de gás.
Assim, o REPENEC-SUDENE foi aprovado na Comissão de Infraestrutura. Seguirá para a Câmara e, posteriormente, para a sanção presidencial. Tenho plena convicção que poderemos contar com o engajamento da nossa bancada na Câmara e também do governo estadual para o bom encaminhamento deste.
O Espírito Santo já se consolidou como grande ator nas cadeias de mineração, siderurgia e celulose. Estamos avançando na metal-mecânica, onde há um investimento constante em absorção de tecnologias e em inovação. Estamos qualificando os capixabas para alcançarmos grande salto na estrutura produtiva, tornando-a mais diversificada e menos dependente da produção e exportação de commodities.
A produção de petróleo e gás adquire contorno especial, por seu elevado potencial de encadeamento com atividades que vão da indústria com alta intensidade de capital, até a prestação de serviços. Nós, capixabas, precisamos atuar fortemente para o seu desenvolvimento.
Com a aprovação do REPENEC-SUDENE alcançamos, enfim, mais oportunidades para o Espírito Santo, que segue a sua vocação de trabalhar duro, mas confiar em um futuro melhor e mais promissor para os capixabas.
*Ricardo Ferraço é senador pelo PMDB/ES