O Espírito Santo é visto como um dos estados que mais despertaram atenção pela sua atuação em parcerias público-privadas. A informação está no relatório de abril deste ano, elaborado pela empresa Radar PPP para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Nosso destaque é maior se considerarmos que a Lei Complementar nº 492, sancionada pelo governador Paulo Hartung em 2009, é bem mais recente que a de estados também citados.
O primeiro contrato, assinado em dezembro de 2013, tem como objeto a ampliação da Rede Faça Fácil visando prestar serviços mais eficientes e que hoje são avaliados pelos usuários com quase 100% de aprovação. O objeto do segundo contrato, assinado em julho de 2014, é a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no município de Serra.
A carteira de projetos também contempla áreas como educação, saúde, mobilidade urbana e segurança pública. Áreas não tradicionais estão sendo prospectadas e poderão ser inseridas no Programa PPP-ES, tais como meio ambiente e Tecnologia de Informação e Comunicação.
Hoje, no país, existem 74 contratos de PPPs assinados nos governos municipais, estaduais, federal e o Distrito Federal. Esses contratos têm duração entre cinco e 35 anos e geralmente envolvem todo o ciclo de vida do projeto. O parceiro privado projeta, financia, constrói, opera e mantém o equipamento, que pode ser uma escola, hospital, arena esportiva, presídio, rodovia, para citar exemplos, e recebe uma contraprestação pública para remunerar tanto o investimento realizado quanto os serviços prestados ao longo do período de concessão.
Contudo, contratar serviços por meio de PPPs não é algo trivial. Pelo contrário. Exige da Administração Pública governança, adequação do ambiente institucional, além de muito esforço na elaboração de complexos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos, geralmente elaborados por consultorias contratadas ou obtidos por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento regulamentado no Estado do Espírito Santo por meio dos Decretos nº 2.889/11 e 3.138/12. É preciso, também, equipe com dedicação exclusiva, com grande articulação junto aos principais parceiros e que seja continuamente capacitada.
No Governo do Estado, a Unidade PPP-ES, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento, cumpre esse papel. Tamanha complexidade passa, por exemplo, pela alocação de riscos, pela estruturação do arranjo de garantias, pela análise comparativa entre outras formas de contratação e constitui um dos motivos que, segundo a Radar PPP, entre a intenção pública e a assinatura de um contrato são necessários de 16 a 21 meses. A aparente demora é compensada por ganhos de escala, maior capacidade de planejamento pelo Governo, redução dos custos de transação, capacidade de financiamento para outros projetos e, o mais importante, é compensada pela obtenção de maior eficiência na prestação de serviços. Visando a esse objetivo, o Governo Estadual deverá intensificar as parcerias público-privadas, em conformidade com o Planejamento Estratégico para os próximos anos.
Simone Lemos Vieira
Mestre em Economia e Gerente de Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo.