A proposta de reforma do Código Civil tem gerado acaloradas discussões, especialmente por suas potenciais repercussões no tratamento das heranças.
Segundo a nova proposta, viúvas e viúvos não seriam mais considerados herdeiros necessários de seus cônjuges em determinadas circunstâncias, o que implica na perda do direito à herança caso o falecido tenha pais ou filhos vivos.
Apenas na ausência de herdeiros necessários — descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós) — ou se houver um testamento do cônjuge falecido é que viúvas e viúvos teriam direito às heranças.
No caso de casamentos ou uniões estáveis sob o regime de comunhão parcial de bens, os parceiros continuariam tendo direito à metade dos bens adquiridos durante a união.
Contudo, o cônjuge sobrevivente seria rebaixado para a terceira posição na ordem de sucessão hereditária.
A mudança a respeito da situação de cônjuges e companheiros na herança é benéfica, pois as regras atuais geram muitos conflitos entre viúvos e filhos, atrasando o andamento de processos de inventários.
Por exemplo, a população, de modo geral, rejeita a regra que prevê que o cônjuge e o companheiro possuem direito à herança no regime de separação convencional (total) de bens, amplamente escolhido pelas pessoas atualmente, que estabelecem apenas uma relação afetiva, sem vínculos patrimoniais.
É que, se as pessoas optaram por não dividirem nada em vida, não faz sentido a lei impor uma divisão de bens após a morte, garantindo aos viúvos parte da herança do cônjuge ou companheiro que faleceu.
Um dos objetivos da mudança da lei é justamente corrigir essa situação de difícil compreensão pela população, evitando conflitos entre viúvos e descendentes da pessoa falecida.
O projeto, que ainda está em análise, ainda propõe flexibilizar a regra que proíbe a negociação sobre a herança de pessoa viva.
Isso significa que, em alguns casos, futuros herdeiros poderão conversar e chegar a um acordo sobre como a herança será dividida, mesmo antes do falecimento.
A reforma prevê alguns tipos de acordos que serão permitidos: contratos entre descendentes sobre quotas e ações de pessoas vivas e pactos antenupciais ou convivenciais de renúncia do cônjuge ou do companheiro à condição de herdeiro.
A possibilidade de acordo sobre quotas e ações de pessoas vivas é importante para o mercado e para as famílias, prevenindo conflitos entre os filhos do falecido e, ao mesmo tempo, definir uma forma de justa compensação financeira para os filhos que não se tornarão sócios ou acionistas da empresa.
Essas mudanças propostas refletem uma busca por adequar as leis à realidade contemporânea das relações familiares e patrimoniais, promovendo uma maior autonomia e flexibilidade na organização das heranças.
No entanto, é preciso atenção para que tais mudanças sejam cuidadosamente debatidas e ponderadas, levando em consideração não apenas os aspectos jurídicos, mas também os valores sociais e familiares envolvidos.
Rafael Dalvi Alves
Advogado, atua na área de Direito Empresarial e Societário
Nao acho justo o companheito(a) nap ter direito ap patrimonio do casal.
E no caso de uma dona de casa que cuidou de marido e filhos a vida inteira, terá que ficar dependente dos filhos para viver?
Bom dia gente isso é um absurdo não concordo com essa reforma, o cônjuge (a) fica o tempo todo do lado da pessoa cuida respeita cria os filhos, constrói vínculo, uma vida de muitos anos e sai sem ter direito a nada, isso se chama falta de reconhecimento de respeito ao próximo obrigada
Essa regra valerá para quem casar daqui pra frente ou quem casou anterior a lei entrará na regra?
Penso que retirar o direito a herança do viúvo é um retrocesso e uma grande injustiça porque quando um dos pares adoece, quem está ali para cuidar e o cônjuges e não os filhos e os netos. Quem está do lado nas horas difíceis é o companheiro que muitas vezes tem que aturar mal humor do cônjuge entre outros. A pessoa quando escolhe o regime ela não está pensando em herança, nem na morte da outra pessoa que muitas vezes o falecimento vem de maneira inesperada causando dor e sofrimento para quem fica, e além de tudo esse cônjuges sobrevivente ficar desamparado juridicamente. A lei penal não retrocede para prejudicar o réu, mas o Código Civil, pelo jeito sim.
É um absurdo esse lei, vai ter guerra no Brasil
Absurdo dos absurdos! Sendo idosos, muitos passarão fome, ninguém quer saber de gente velha é improdutiva! Quantos parceiros construíram uma vida de casal, abrindo mão de trabalho para que o outro, geralmente, o homem pudesse ser o “ responsável “ pelo sustento da casa? Mulheres com uma jornada de 24 horas, criando filhos, cuidando da casa, sem ajuda desse marido?????? CRUELDADE!!!!!