O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que poderá transformar significativamente as relações trabalhistas no Brasil: a necessidade de justificativa para demissões de trabalhadores.
Este julgamento pode ter repercussões profundas tanto para empregadores quanto para empregados. A decisão está inserida em um contexto de discussões que já duram mais de duas décadas, envolvendo aspectos legais, econômicos e sociais.
A questão remonta a 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proibia a demissão sem justa causa.
Esta convenção estabelecia que a demissão de funcionários só poderia ocorrer com justa causa, relacionada à capacidade, comportamento do empregado ou necessidades operacionais da empresa.
Desde então, a norma encontra-se suspensa no país, e a decisão do STF poderá consolidar essa posição ou reverter a situação atual.
A exigência de justificativas para demissões pode aumentar a burocracia e os custos operacionais das empresas, já que cada desligamento precisará ser devidamente documentado e justificado.
Este aumento de custos administrativos pode representar um desafio significativo, especialmente para pequenas e médias empresas. Isso porque a capacidade de ajustar rapidamente o quadro de funcionários, conforme as necessidades do mercado, é essencial para a competitividade empresarial.
Logo, a exigência de justificativa para demissões pode limitar essa flexibilidade, dificultando a adaptação das empresas às mudanças econômicas e de mercado.
Deve-se ter em mente que ambientes regulatórios mais rígidos podem desincentivar investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Empresas podem considerar a maior burocracia como um obstáculo, reduzindo a atratividade do Brasil como destino de investimento.
Por outro lado, para os trabalhadores, a exigência de justificativas para demissões pode representar uma maior segurança no emprego, reduzindo a possibilidade de demissões arbitrárias e proporcionando uma estabilidade maior no mercado de trabalho.
No entanto, essa maior segurança pode também tornar o mercado de trabalho mais rígido, dificultando contratações em tempos de incerteza econômica.
Cautela maior na hora de contratar
Empresas podem se tornar mais cautelosas ao contratar, sabendo que o processo de demissão se tornará mais complexo e custoso.
Além disso, em momentos de automatização, em que a tecnologia vem ganhando contornos mais dinâmicos, o desestímulo da contratação de mão de obra impacta ainda mais nas oportunidades de emprego.
Portanto, manter a possibilidade de demissão sem justa causa é essencial para a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.
Esta prática, adotada há muitos anos, proporciona às empresas a flexibilidade necessária para gerir suas operações de maneira eficiente.
A manutenção da atual legislação é vista como uma forma de evitar a criação de um ambiente de trabalho excessivamente rígido e burocrático, que poderia prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
Assim, a decisão do STF sobre a necessidade de justificativa para demissões é um ponto de inflexão crucial nas relações trabalhistas do Brasil.
Se por um lado, a exigência de justificativas pode aumentar a segurança dos trabalhadores e reduzir demissões arbitrárias, por outro, pode representar um aumento de burocracia e custos para as empresas, além de reduzir a flexibilidade necessária para enfrentar as dinâmicas do mercado.
O equilíbrio entre esses interesses será fundamental para o futuro do mercado de trabalho brasileiro, e a decisão final do STF terá impactos amplos e profundos para todos os setores da sociedade.
Patricia Pena da Motta Leal
Advogada sócia do escritório Motta Leal & Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.