“Taxa das blusinhas”: quem ganha e quem perde com a nova tributação?

Novo tributo à vista para os brasileiros que fazem a festa com compras em sites estrangeiros: a isenção de imposto para a importação de produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 270) deve acabar.

Projeto de lei aprovado pela Câmara – e que agora aguarda sanção presidencial – prevê taxa de importação de 20% sobre compras nesse valor.

Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas entre US$ 50 e US$ 3 mil, haverá um desconto de US$ 20 na taxação.

Para que o novo tributo fosse votado, deputados fizeram uma manobra chamada “jabuti” legislativo, quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com seu tema, sendo incluído no texto-base do projeto Mover, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, para incentivar a descarbonização de carros.

O que tem sido ventilado em Brasília é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar a medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, por afetar produtos de sites estrangeiros como Shein e Shopee. A definição deve sair em julho.

Hoje, ao fazer uma compra de R$ 200, é aplicado 20,48% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (utilizando cálculo conhecido pelo jargão “ICMS por dentro”), o que daria R$ 240,96.

Com a taxa das blusinhas, o cálculo vai funcionar aplicando primeiro os 20% do imposto de importação sobre os R$ 200, que daria R$ 240, mais os 20,48% do ICMS, totalizando R$ 289,26. Dessa forma, o custo a mais seria R$ 48,30.

A nova taxação vai trazer benefícios para empresários – que apontavam riscos até de demissões devido à concorrência com produtos estrangeiros sem imposto de importação – e prejuízos para os consumidores, principalmente das classes C, D e E, com o aumento dos custos nas compras.

Há tempos que tem sido feita uma pressão no Congresso e no governo federal para que um imposto fosse acrescentado aos itens de e-commerces estrangeiros.

Empresários brasileiros afirmam que há uma concorrência desleal, já que nesses produtos, de até US$ 50, não incide imposto de importação – apenas o ICMS de 17%, arrecadado pelos estados por meio do programa Remessa Conforme, implantado no ano passado.

Vale lembrar que, quando o ICMS é calculado de forma técnica – o imposto acaba incidindo não em cima do valor do produto, mas em cima do preço do item já acrescido do próprio imposto –, o percentual sai de 17% e chega a 20,48%.

A preocupação com a isenção da taxa de importação chegou aos postos de trabalho: antes mesmo de o ICMS começar a ser cobrado nesses produtos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram ao Ministério da Fazenda estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões de brasileiros por causa da isenção para empresas de fora do país.

Apesar do custo mais elevado das compras para os consumidores, a nova taxação surge como uma forma de competição empresarial mais justa com os produtos estrangeiros, oferecendo isonomia tributária, proteção para os varejistas brasileiros e maior arrecadação para o governo federal – que deve ser de cerca de R$ 2,5 milhões a mais por ano, segundo a Warren Investimentos.

Mesmo com a taxa de 20%, as compras de produtos estrangeiros ainda devem sair mais baratas do que os itens nacionais, já que a nossa tributação é complexa e incide na comercialização, com o IPI, PIS e Cofins, além de custos com a folha de salários, FGTS e previdência social.

Se a taxa das blusinhas for sancionada, o que nos resta é torcer para que ela ajude a garantir emprego e renda aos brasileiros e também cobrar para que os valores da nova tributação sejam aplicados em prol da sociedade, com serviços como saúde, educação, segurança e qualificação profissional.

Samir Nemer

Advogado tributarista, com curso pela Harvard Law School, sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.