Recentemente, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite diário de 8 horas.
A proposta também sugere o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), com o objetivo declarado de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e criar milhões de novos empregos pela redistribuição de carga horária.
Embora inspirada pelo movimento global “Vida Além do Trabalho” (VAT), que ganhou destaque em países como o Reino Unido, essa proposta precisa ser avaliada sob a ótica da realidade econômica brasileira.
O Brasil possui uma estrutura produtiva e desafios fiscais distintos dos países desenvolvidos.
Reduzir a jornada semanal sem um planejamento econômico robusto pode gerar consequências indesejadas, como aumento dos custos para as empresas, maior informalidade no mercado de trabalho e retração em setores já pressionados por alta tributação e burocracia.
Perspectiva liberal: mercado e eficiência
Do ponto de vista do liberalismo econômico, o foco para melhorar a produtividade e qualidade de vida deve estar na criação de um ambiente mais competitivo e eficiente, e não em intervenções que aumentem os custos operacionais.
O Brasil já possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, somada a legislações trabalhistas complexas, o que dificulta a competitividade de pequenas e médias empresas — responsáveis por 70% dos empregos formais no país.
Uma redução obrigatória na carga horária pode elevar os custos fixos das empresas, levando à necessidade de contratar mais trabalhadores para manter a produção.
No entanto, em vez de gerar empregos, a consequência pode ser o aumento da informalidade e o fechamento de negócios incapazes de absorver esses custos.
Um ambiente empresarial sobrecarregado não tem capacidade de gerar os empregos formais que o país precisa, sobretudo em setores intensivos em mão de obra, como indústria, varejo e agronegócio.
As reformas como caminho prioritário
Antes de discutir mudanças na carga horária, é imprescindível priorizar reformas estruturais, como a tributária e a administrativa.
Um sistema tributário simplificado e transparente estimularia o crescimento econômico e a formalização do emprego, enquanto uma gestão pública mais eficiente poderia reduzir custos e ampliar investimentos em infraestrutura e qualificação profissional.
Isso, por sua vez, criaria as condições necessárias para melhorar a qualidade de vida e a produtividade sem comprometer a saúde financeira das empresas.
Qualidade de vida sem perder produtividade
O desejo por equilíbrio entre vida pessoal e profissional é legítimo, mas ele deve ser alcançado por meio de incentivos e negociações entre empregadores e empregados, e não por imposições legais que desconsiderem as condições econômicas do país.
Modelos flexíveis de trabalho, como o home office e jornadas adaptáveis, têm demonstrado ser mais eficazes e economicamente viáveis para promover bem-estar sem comprometer a competitividade.
Embora a PEC da redução da jornada de trabalho semanal traga um debate relevante, ela precisa ser tratada com cautela e embasamento econômico sólido.
A realidade brasileira demanda medidas que aumentem a eficiência e a competitividade do setor produtivo, e não o sobrecarreguem ainda mais.
Comparações com economias desenvolvidas devem ser feitas com responsabilidade, considerando as diferenças estruturais.
Somente um mercado dinâmico, menos tributado e mais eficiente pode garantir qualidade de vida aos trabalhadores e crescimento sustentável para o Brasil.
Thiago Bassetti
CEO da NBS educação, professor, especialista em Educação e Gestão de Carreiras