Os problemas de trânsito são assunto recorrente no Brasil. Em novembro, mês dedicado à memória das vítimas e acidentes em estradas e rodovias pelo Brasil, o debate público é voltado para como a Justiça lida com os infratores desses delitos e quais as soluções possíveis para que possamos reduzir os índices alarmantes de violência.
Apesar do Código de Trânsito Brasileiro (CDB) e a Constituição Federal já terem se debruçado sobre o tema, não raro o Congresso Nacional é pressionado a pensar em leis mais severas para quem põe fim à vida de outras pessoas por negligência ou omissão durante o ato de dirigir.
No Espírito Santo, o volume de mortes no trânsito supera o de homicídios.
De janeiro a junho deste ano, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, foram registrados 472 óbitos nas estradas – enquanto 432 pessoas perderam a vida em crimes violentos.
Vivemos uma verdadeira epidemia de violência envolvendo carros, motos e até ciclistas. Mas engana-se quem pensa que apenas endurecer a lei seria suficiente para evitar esses acidentes.
Adoção de infraestrutura segura
Grandes cidades adotam estratégias diversas para reduzir a violência no trânsito, como implementação de infraestrutura segura para pedestres e ciclistas, fiscalização rigorosa, educação para o trânsito e incentivo ao transporte público.
Há exemplos de sucesso ao redor do mundo. Estocolmo, na Suécia, implementou o conceito de “Visão Zero”, que busca eliminar fatalidades e lesões graves no trânsito.
Investiu em infraestrutura, com pistas segregadas para ciclistas e faixas de pedestres mais seguras, além de campanhas educativas e fiscalização rigorosa.
Bogotá, na Colômbia, adotou medidas para priorizar pedestres e ciclistas, incluindo extensas redes de ciclovias e calçadas, junto com um sistema de ônibus rápidos (TransMilenio).
No Brasil, Curitiba é conhecida por ter criado medidas inovadoras para a mobilidade urbana, como o sistema de transporte público rápido, o BRT (Bus Rapid Transit).
Números de fazer inveja a guerras
Os números de mortes no trânsito no Brasil são de fazer inveja a muita guerra. E, aparentemente, isso não nos choca. Somos o terceiro país do mundo em número de vítimas fatais no trânsito, conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A bem da verdade, não podemos exigir o cumprimento de Lei, apenas quando ferem o nosso direito. Temos que exigir o cumprimento de Lei, e o Código de Trânsito é uma Lei, quando fere o direito de todos, especialmente quando falamos de vidas.
Um exemplo clássico é a opinião machista e misógina de que mulheres dirigem mal, que não encontra respaldo matemático.
As mulheres matam menos no trânsito, e a proporção é brutal, em relação aos homens como motoristas. Isso tem a ver com prudência, cautela e autorresponsabilidade.
Do ponto de vista jurídico, o Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para ajudar a aumentar a segurança no trânsito e a prevenção da violência nas vias públicas.
Ele estabelece diretrizes e normas para o tráfego, bem como as infrações e penalidades correspondentes.
Desafio é complexo e exige ações
Acabar com a violência no trânsito é um desafio complexo que exige ações integradas em diferentes níveis, desde a educação e conscientização dos usuários das vias públicas até a melhoria da infraestrutura viária e a adoção de medidas de fiscalização e punição mais rigorosas.
Parece clichê dizer isso, mas deixar de usar o cinto de segurança é uma das maiores imprudências cometidas pela população, pois isso coloca a vida de todos os passageiros em risco.
Em uma colisão frontal a 60 km/h, o indivíduo que não usa o cinto é arremessado com um peso equivalente a mil quilos, podendo esmagar quem está à sua frente.
O sociólogo e filósofo polonês Zygmunt Bauman afirma que a sociedade caminha para uma desordem mundial, causada pela falta de controle do estado.
Com isso, tal pensamento se confirma quando observamos a escassez de políticas públicas voltadas para a segurança nas rodovias, uma vez que a infraestrutura deficiente e as leis ineficazes em termos de proteção social são elementos amplificadores de violência, além do descaso do Poder Executivo ao se falar das estradas precárias, falhas na sinalização e falta de ciclovias.
Precisamos fazer valer a Constituição de 1988, que garantiu o direito à segurança para todos.
Rivelino Amaral
Advogado criminalista desde 1999, professor de Direito Penal e Processo Penal