Os recentes aumentos na remuneração de vereadores em diversas cidades pelo Brasil suscitam algumas questões.
A primeira delas é que não faz o menor sentido que eles próprios definam o quanto vão ganhar. Para dizer o mínimo, é um contrassenso num país que necessita mudar de uma vez por todas a relação do poder público com os recursos públicos.
Os próprios prefeitos deveriam vetar projetos dessa natureza. Para além dos índices de reajustes fora de qualquer propósito, há a ampliação do número de vagas nas Câmaras municipais. É o que aconteceu em Vitória e na Serra. Ou seja, não satisfeitos em aumentar os próprios salários em mais de 90%, os vereadores ampliaram as chances de reeleição com a oferta de mais vagas.
Isso sim é legislar, pelo menos em causa própria.
Portanto, a segunda questão é como estabelecer limites e criar um novo modelo que tenha como eixo principal a qualidade da gestão pública e o uso adequado e eficiente do dinheiro do contribuinte.
Importante lembrar que entre os 181 países que fazem parte da ONU, a Organização das Nações Unidas, o Brasil é o único em que vereadores recebem salário. Em todos os demais, essa é uma atividade voluntária em prol do coletivo. Aqui, além do salário há as verbas indenizatórias. Um conjunto de recursos que gera enorme pressão nas contas públicas.
A terceira questão diz respeito ao acompanhamento do trabalho, ou seja, como estabelecer critérios de avaliação de desempenho como, por exemplo, produtividade, qualidade, cumprimento de metas.
Se o país decidir manter a remuneração, também é imprescindível que se estabeleça critérios que a justifiquem e que permitam que aqueles que pagam a conta tenham clareza sobre os custos.
Qualquer tomada de decisão enseja a priori uma pergunta: qual é o benefício?
E, ao refletir sobre as possibilidades, um detalhe importante é que o resultado alcançado contemple todas as partes envolvidas, ou seja, o ganho de um lado não deve significar, necessariamente, uma perda para o outro.
Essa é uma lógica simples e que tem sido desprezada, sem o menor pudor.
Há um claro desequilíbrio entre os representantes e os representados.
A população paga a conta, mas não consegue avaliar quais os benefícios que o sistema tem gerado. Já os representantes, nesse caso os vereadores, se beneficiam justamente do sistema.
Esse tipo de postura, nada republicana, fortalece a visão de que não há conexão entre o poder público e os anseios da população e torna-se comum a ideia de que eles estão preocupados, de fato, com os próprios interesses, não com os interesses do contribuinte.
Se desejamos um modelo justo e coerente, que tenha foco nas demandas e necessidades da população é hora das instituições promoverem o debate.