A criação da Zona de Processamento de Exportações em terras capixabas é sim um marco para o Estado e para o país. Basta dizer que no Brasil é o primeiro empreendimento dessa natureza desenvolvido pela iniciativa privada.
O polo industrial com foco em exportação será instalado no município de Aracruz e a gestão será do Grupo Imetame.
As chamadas ZPEs não são propriamente uma novidade – o Brasil tem 14 Zonas de Processamento de Exportações sendo implantadas. Também não é novidade no resto do mundo. Parte do sucesso da China no comércio internacional, por exemplo, pode ser atribuído a esse modelo.
As empresas que se instalam nesses polos passam a ter, entre outras vantagens, isenção de impostos de exportação e importação, o que possibilita melhorar a competitividade.
É bom para o país, que precisa ampliar a participação no comércio exterior, que hoje é pequeno frente ao potencial – 1,7% de todas as transações globais -, e bom para o Espírito Santo, que fortalece a própria posição e gera novas oportunidades com atração de empresas e investimentos.
Um ponto essencial para o sucesso do empreendimento é a segurança jurídica, ou seja, a estabilidade das regras.
E nesse quesito é preciso atenção. Há mais de um mês, o ramal que liga a ferrovia Vitória Minas a Portocel, justamente em Aracruz, está bloqueado por indígenas.
A Justiça Federal adiou a data do desbloqueio, que deveria ter ocorrido no dia 09, para esta semana, dia 24 de outubro.
De acordo com a Findes, a Federação das Indústrias do Espírito Santo, cada dia de paralisação gera um prejuízo de R$ 1 milhão para a economia do estado, afinal, por ali escoam as produções de celulose, bobinas de aço e madeira.
Além do impacto negativo na cadeia produtiva atual, episódios assim criam um clima de insegurança e afastam possíveis investidores.
É imprescindível, portanto, que os agentes públicos colaborem na solução de impasses e que isso seja feito com celeridade.
O Espírito Santo não pode correr o risco de mais uma vez perder o “bonde” do desenvolvimento.