Duas decisões anunciadas pelos governos federal e estadual na última semana têm o potencial de criar um ciclo econômico negativo, tanto para empresas quanto para os trabalhadores.
E ambas as medidas têm como pano de fundo o aumento de impostos, quando claro está a necessidade de reduzir o tamanho do estado e torná-lo mais eficiente.
O aumento do ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – definido pelo governo estadual, e que segue a linha de outros estados da federação, eleva o custo de produção e impacta diretamente o preço pago pelo consumidor. É um efeito cascata. Preços mais altos afastam compradores e, com menos demanda, as empresas diminuem a oferta.
A combinação de custos mais altos e menor consumo gera um cenário em que o desemprego aumenta. E esse ciclo se retroalimenta, pois se a renda disponível diminui, o consumo é ainda mais afetado.
Se o objetivo do governo é aumentar a arrecadação, por que não adotar a lógica de aumentar a base de tributação, justamente reduzindo a alíquota?
Outro ponto fundamental é garantir a competitividade do setor produtivo. Nesse quesito, o veto do governo federal ao projeto de desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam mão de obra coloca em risco a saúde financeira das empresas, ameaça a própria sobrevivência destas e, em consequência, pode aumentar o desemprego.
É uma conta simples: ao invés das empresas trabalharem com alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, voltam a recolher 20% de impostos sobre a folha de salários.
Enquanto isso, ajustes no lado das despesas não são sequer considerados por parte do Governo Federal.
O projeto de desoneração foi instituído em 2011, como uma medida temporária, e desde então vem sendo prorrogada. O Congresso Nacional pode e deve derrubar o veto do presidente Lula.
A questão primordial tanto em relação ao ICMS quanto em relação ao projeto de desoneração da folha de pagamento é que as empresas já estão estranguladas com os níveis atuais de tributação, o que dirá de um aumento.
Para além de medidas paliativas e pontuais, o país necessita discutir um modelo de desenvolvimento sustentável e isso passa não só pela redução do tamanho do estado, mas pela adoção de medidas que o tornem mais eficiente e que garantam um ambiente de negócios mais favorável.