Se quem cria a regra descumpre a regra, a percepção é que a regra nada vale.
É mais ou menos isso que vem acontecendo com o arcabouço fiscal, criado em agosto do ano passado, para balizar o orçamento público.
Em menos de oito meses, o governo Lula e o Congresso já alteraram três pontos, o último relativo a antecipação de receitas. Essas mexidas potencializam a desconfiança do mercado sobre os rumos da política econômica.
Uma das questões centrais é o equilíbrio das contas públicas. O atual governo tem apostado apenas no aumento de receitas e pouco, ou nada, tem feito para a redução de despesas, o que deteriora a situação fiscal do país.
O reflexo imediato é que o dinheiro fica mais caro, ou seja, a taxa de juros permanece elevada e, dessa maneira, quem precisa captar dinheiro para investir pisa no freio.
Além disso, como o risco aumenta, os investidores nacionais e estrangeiros também deixam de investir nas empresas via Bolsa de Valores, pois preferem a segurança da renda fixa.
Esse ciclo atravanca o crescimento da economia e a geração de empregos.
Ainda nessa mesma linha, intervenções políticas em empresas públicas, assim como os embates com o Banco Central, servem apenas para gerar mais incertezas e prejudicar o ambiente de negócios.
E o pior é a busca de soluções que já se mostraram ineficazes no passado recente. Exemplo disso é a proposta de reestatizar refinarias privatizadas ou o discurso de rever pontos da reforma trabalhista.
Uma política econômica está sujeita sim a questões conjunturais, no entanto há preceitos estruturais que não podem ser renegados, nem mesmo por questões ideológicas.
Nesse sentido, o Espírito Santo é um ótimo exemplo. Nos últimos seis governos, o Estado manteve uma lógica coerente e responsável sobre as contas públicas.
Não é mera coincidência que o Estado vem crescendo nos últimos anos acima da média nacional.